Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2997/2023

Em Leis Ordinárias 2023 66 downloads

Dispõe sobre a aquisição e doação de bens para a ASSOBRA - Fitilho

pdf Lei Ordinária Nº 2979/2022

Em Leis Ordinárias 2022 83 downloads

Dispõe sobre a doação de bem móvel do Município de Brasilândia a Associação de Voluntários de Combate ao Cancer - AVCC

pdf Lei Ordinária Nº 2980/2022

Em Leis Ordinárias 2022 89 downloads

Altera o que menciona na Lei Nº 2702 de 14 de dezembro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2992/2022

Em Leis Ordinárias 2022 81 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia-MS, para o exercício financeiro de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 2993/2022

Em Leis Ordinárias 2022 91 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2994/2022

Em Leis Ordinárias 2022 90 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e reajuste de subsidios aos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2974/2022

Em Leis Ordinárias 2022 79 downloads

Autoriza doação de um veículo tipo Misto Camioneta do Fundo Municipal de Assistência Social para APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2975/2022

Em Leis Ordinárias 2022 87 downloads

Dispõe sobre a denominação do prédio da Estratégia Saúde da Família - ESF II - Localizado no Bairro José Rodrigues da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 2976/2022

Em Leis Ordinárias 2022 83 downloads

Altera a Lei Nº 2617 de 19 de fevereiro de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2977/2022

Em Leis Ordinárias 2022 86 downloads

Autoriza Doação de estrutura completa de um curral do Município de Brasilândia para a Associação de Pequenos Produtos Rurais do Reassentamento Pedra Bonita - APPRRPB

pdf Lei Ordinária Nº 2978/2022

Em Leis Ordinárias 2022 78 downloads

Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 2970/2022

Em Leis Ordinárias 2022 84 downloads

Dispõe sobre a Semana de Conscientização sobre o Autismo e Cria Programa Municipal de Orientação

pdf Lei Ordinária Nº 2971/2022

Em Leis Ordinárias 2022 88 downloads

Ratifica a redação do Contrato do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - Codavale

pdf Lei Ordinária Nº 2972/2022

Em Leis Ordinárias 2022 82 downloads

Dispõe sobre a denominação da praça poliesportiva do bairro Conjunto Habitacional Tomaz de Almeida - COHAB

pdf Lei Ordinária Nº 2973/2022

Em Leis Ordinárias 2022 81 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 2969/2022

Em Leis Ordinárias 2022 90 downloads

Dispõe sobre a denominação da praça localizada na quadra 04 do bairro Valle Verde

pdf Lei Ordinária Nº 2965/2022

Em Leis Ordinárias 2022 92 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2966/2022

Em Leis Ordinárias 2022 82 downloads

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2967/2022

Em Leis Ordinárias 2022 81 downloads

Cria o Programa Municipal de Acesso a Tecnologia, autoriza parceria com a Associação de Pais e Mestres da E M Antonio Henrique

pdf Lei Ordinária Nº 2968/2022

Em Leis Ordinárias 2022 82 downloads

Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola e a divulgação da Lei Maria da Penha

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