Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 3095/2023

Em Leis Ordinárias 2023 114 downloads

Altera o art 1° da Lei Nº 2063-05

pdf Lei Ordinária Nº 3092/2023

Em Leis Ordinárias 2023 104 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 3093/2023

Em Leis Ordinárias 2023 83 downloads

Autoriza a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida

pdf Lei Ordinária Nº 3094/2023

Em Leis Ordinárias 2023 83 downloads

Autoriza a firmar Termo de Cooperação com a Fundação AH e Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva visando À implementação de salas de tecnologia

pdf Lei Ordinária Nº 3088/2023

Em Leis Ordinárias 2023 90 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 3089/2023

Em Leis Ordinárias 2023 87 downloads

Dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 3090/2023

Em Leis Ordinárias 2023 87 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros as entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3084/2023

Em Leis Ordinárias 2023 86 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3085/2023

Em Leis Ordinárias 2023 98 downloads

Acescenta o Parágrafo Único ao o artigo 1° de Lei Nº 2966-22

pdf Lei Ordinária Nº 3086/2023

Em Leis Ordinárias 2023 90 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município para o exercício de 2025 a 2028

pdf Lei Ordinária Nº 3087/2023

Em Leis Ordinárias 2023 83 downloads

Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxas de Inscrições - Doadores de Sangue

pdf Lei Ordinária Nº 3081/2023

Em Leis Ordinárias 2023 80 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à Fundação AH

pdf Lei Ordinária Nº 3082/2023

Em Leis Ordinárias 2023 91 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3058-23

pdf Lei Ordinária Nº 3083/2023

Em Leis Ordinárias 2023 83 downloads

Desafeta e Autorza a fazer Concessão de Uso de Imóveis para posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 3074/2023

Em Leis Ordinárias 2023 91 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3003-23

pdf Lei Ordinária Nº 3075/2023

Em Leis Ordinárias 2023 86 downloads

Autoriza a doar, com encargos, bem imóvel de posse do município, a associação recreativa união

pdf Lei Ordinária Nº 3076/2023

Em Leis Ordinárias 2023 84 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3069/2023

Em Leis Ordinárias 2023 79 downloads

Regulamenta as vantagens pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Lei Nº 3057-23 e Plano de Cargos Lei Nº 3058-23

pdf Lei Ordinária Nº 3070/2023

Em Leis Ordinárias 2023 72 downloads

Dis Instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 3071/2023

Em Leis Ordinárias 2023 89 downloads

Dispõe sobre a denominação de Rua Otacílio Quirino Costa

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