O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara
Como Funciona?
A ouvidoria é um órgão ou setor responsável por receber e analisar reclamações, solicitações, elogios e denúncias de clientes ou cidadãos. Ela atua como uma ponte entre o público e a empresa ou instituição, buscando resolver os problemas de forma imparcial e justa.
Atendimento Presencial
Brasilândia - MS Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo Brasilândia, MS - CEP: 79670-000
Atendimento Telefônico
(67) 3546-1204
Horário de atendimento
Segunda a Sexta das 07h00 às 11h00
Lei nº 13.460/2017
A principal lei federal que trata do serviço de ouvidoria é a Lei nº 13.460/2017 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
LEI Nº 13.460/2017
Conheça o texto completo da Lei nº 13.460/2017
Estatísticas
Confira a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados no Sistema de ouvidoria, dos últimos meses.
Nenhum pedido de informação registrado no momento.
