Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 3072/2023

Em Leis Ordinárias 2023 89 downloads

Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município anualmente o mês -Junho Vermelho- dedicado ao incentivo de doação de sangue

pdf Lei Ordinária Nº 3073/2023

Em Leis Ordinárias 2023 91 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 3066/2023

Em Leis Ordinárias 2023 81 downloads

Dispõe sobre a denominação de Rua Aparício Bonifácio Silva - Estradão Boiadeira

pdf Lei Ordinária Nº 3067/2023

Em Leis Ordinárias 2023 84 downloads

Desafeta e autoriza a ceder, bem imóvel de propriedade do município, ao sindicato dos servidores púbicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 3068/2023

Em Leis Ordinárias 2023 78 downloads

Institui incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de vacinação no Município de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 3062/2023

Em Leis Ordinárias 2023 78 downloads

Insitui no calendário oficial de eventos anuais o mês -Outubro Rosa- e -Novembro Azul-

pdf Lei Ordinária Nº 3063/2023

Em Leis Ordinárias 2023 75 downloads

Dispõe a concessão de abono financeiro especial aos servidores para o ano de 2023 e 2024

pdf Lei Ordinária Nº 3064/2023

Em Leis Ordinárias 2023 83 downloads

Dispõe a concessão de abono financeiro especial aos servidores do legislativo municipal para o ano de 2023 e 2024

pdf Lei Ordinária Nº 3065/2023

Em Leis Ordinárias 2023 88 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade que menciona - Comunidade Bom Samaritano -Abração-

pdf Lei Ordinária Nº 3058/2023

Em Leis Ordinárias 2023 118 downloads

Plano de Cargo - Servidores -- Pubicação

pdf Lei Ordinária Nº 3058/2023

Em Leis Ordinárias 2023 74 downloads

Plano de Cargo - Servidores -- Somente a Lei e Anexos

pdf Lei Ordinária Nº 3059/2023

Em Leis Ordinárias 2023 79 downloads

Autoriza a alienar bens móveis através da modalidade -Leilão-

pdf Lei Ordinária Nº 3060/2023

Em Leis Ordinárias 2023 86 downloads

Autoriza a doar recursos para Premiação do evento equestre Ranch Sorting

pdf Lei Ordinária Nº 3061/2023

Em Leis Ordinárias 2023 86 downloads

Autoriza repassar recursos financeiros à entidade que menciona - AVCC

pdf Lei Ordinária Nº 3057/2023

Em Leis Ordinárias 2023 91 downloads

Estatuto dos Servidores Públicos -- Completo

pdf Lei Ordinária Nº 3057-2023

Em Leis Ordinárias 2023 103 downloads

Estatuto dos Servidores Públicos -- Publicação

pdf Lei Ordinária Nº 3057/2023

Em Leis Ordinárias 2023 73 downloads

Estatuto dos Servidores Públicos -- Somente a Lei e Anexos

pdf Lei Ordinária Nº 3058/2023

Em Leis Ordinárias 2023 81 downloads

Plano de Cargo - Servidores -- Completo

pdf Lei Ordinária Nº 3055-2023

Em Leis Ordinárias 2023 124 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros a entidade - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva e APAE

pdf Lei Ordinária Nº 3056/2023

Em Leis Ordinárias 2023 74 downloads

Plano de Cargos - Magistério -- Completo

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