Legislação

Envios Recentes

 

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 2948/2022

Em Leis Ordinárias 2022 72 downloads

Dispõe sobre o Programa Municipal de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos

pdf Lei Ordinária Nº 2939/2022

Em Leis Ordinárias 2022 90 downloads

Institui o Projeto Integração Câmara & Cidadão

pdf Lei Ordinária Nº 2940/2022

Em Leis Ordinárias 2022 60 downloads

Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 2941/2022

Em Leis Ordinárias 2022 61 downloads

Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 2942/2022

Em Leis Ordinárias 2022 62 downloads

Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino

pdf Lei Ordinária Nº 2943/2022

Em Leis Ordinárias 2022 69 downloads

Altera os artigos que menciona da Lei Nº 2896 de 25 de agosto de 2021 diaria camara

pdf Lei Ordinária Nº 2933/2022

Em Leis Ordinárias 2022 64 downloads

Altera a Lei 2922-21 que trata sobre concessão de reajuste salarial e de abono financeiro - Convocados e contratados até 17/12/2021

pdf Lei Ordinária Nº 2934/2022

Em Leis Ordinárias 2022 65 downloads

Institui semana em defesa da democracia -Semana Ulysses Guimarães-, a primeira semana do mês de janeiro

pdf Lei Ordinária Nº 2935/2022

Em Leis Ordinárias 2022 72 downloads

Altera o código tributário 2284-08 sobre isenção de taxa de localização (TFLIF) a entidades, esportiva, hospitalar, beneficente, igrejas e sem fins lucrativos

pdf Lei Ordinária Nº 2936/2022

Em Leis Ordinárias 2022 64 downloads

Altera os artigos 7° e 9 ° da Lei 2380-11 referente a outorga da escritura definitiva de doação

pdf Lei Ordinária Nº 2937/2022

Em Leis Ordinárias 2022 64 downloads

Altera o art 127 e acrescenta o art 123-A do estatuto dos servidores públicos municipais - FRACIONAMENTO DE FÉRIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2938/2022

Em Leis Ordinárias 2022 72 downloads

Autoriza o poder executivo a realizar em parceria com o municipio de Ribas do Rio Pardo para a construção de ponte

logo rodape

Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br