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pdf Lei Ordinária Nº 2948/2022

Em Leis Ordinárias 2022 45 downloads

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Dispõe sobre o Programa Municipal de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos

pdf Lei Ordinária Nº 2939/2022

Em Leis Ordinárias 2022 61 downloads

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Institui o Projeto Integração Câmara & Cidadão

pdf Lei Ordinária Nº 2940/2022

Em Leis Ordinárias 2022 31 downloads

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Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 2941/2022

Em Leis Ordinárias 2022 35 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)

Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 2942/2022

Em Leis Ordinárias 2022 36 downloads

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Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino

pdf Lei Ordinária Nº 2943/2022

Em Leis Ordinárias 2022 40 downloads

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Altera os artigos que menciona da Lei Nº 2896 de 25 de agosto de 2021 diaria camara

pdf Lei Ordinária Nº 2933/2022

Em Leis Ordinárias 2022 38 downloads

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Altera a Lei 2922-21 que trata sobre concessão de reajuste salarial e de abono financeiro - Convocados e contratados até 17/12/2021

pdf Lei Ordinária Nº 2934/2022

Em Leis Ordinárias 2022 38 downloads

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Institui semana em defesa da democracia -Semana Ulysses Guimarães-, a primeira semana do mês de janeiro

pdf Lei Ordinária Nº 2935/2022

Em Leis Ordinárias 2022 44 downloads

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Altera o código tributário 2284-08 sobre isenção de taxa de localização (TFLIF) a entidades, esportiva, hospitalar, beneficente, igrejas e sem fins lucrativos