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pdf Lei Ordinária Nº 2514/2013

Em Leis Ordinárias 2013 41 downloads

Baixar (pdf, 2.27 MB)
Cria cargos efetivos no quadro permanente do município de Brasilândia, instituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2515/2013

Em Leis Ordinárias 2013 40 downloads

Baixar (pdf, 3.56 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 2516/2013

Em Leis Ordinárias 2013 39 downloads

Baixar (pdf, 3.66 MB)
Institui o Programa Incentivos para o Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusão Social em Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2517/2013

Em Leis Ordinárias 2013 38 downloads

Baixar (pdf, 2.52 MB)
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2507/2013

Em Leis Ordinárias 2013 38 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 2508/2013

Em Leis Ordinárias 2013 46 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos Servidores do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 2509/2013

Em Leis Ordinárias 2013 41 downloads

Baixar (pdf, 15.89 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município,para o período de 2014 a 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2510/2013

Em Leis Ordinárias 2013 47 downloads

Baixar (pdf, 854 KB)
Dispõe sobre a realização do 1° Campeonato Municipal de Futebol de Campo

pdf Lei Ordinária Nº 2512/2013

Em Leis Ordinárias 2013 43 downloads

Baixar (pdf, 7.82 MB)
Altera a Lei complementar n. 2416-11 sobre MEI, EPP, ME (microempresa)

pdf Lei Ordinária Nº 2512/2013

Em Leis Ordinárias 2013 41 downloads

Baixar (pdf, 5.52 MB)
Alteraa Lei Complementar Nº 2416-11

pdf Lei Ordinária Nº 2513/2013

Em Leis Ordinárias 2013 40 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Dispõe sobre a cedência de uso de área pública municipal a FIBRIA CELULOSE SA

pdf Lei Ordinária Nº 2503/2013

Em Leis Ordinárias 2013 42 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
Conselho Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 2503/2013

Em Leis Ordinárias 2013 42 downloads

Baixar (pdf, 3.29 MB)
Cria o Conselho Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 2504/2013

Em Leis Ordinárias 2013 42 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
Dispõe sobre a expansão urbana do Municípop de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2504/2013

Em Leis Ordinárias 2013 43 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)
Expansão Urbana

pdf Lei Ordinária Nº 2505/2013

Em Leis Ordinárias 2013 37 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
Altera a redação do artigo 2° da Lei Nº 2481-13

pdf Lei Ordinária Nº 2506/2013

Em Leis Ordinárias 2013 40 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipla de Desenvolvimento de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2498/2013

Em Leis Ordinárias 2013 35 downloads

Baixar (pdf, 782 KB)
Concede repasse de recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2499/2013

Em Leis Ordinárias 2013 47 downloads

Baixar (pdf, 716 KB)
Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Sáude

pdf Lei Ordinária Nº 2500/2013

Em Leis Ordinárias 2013 39 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Doa área urbana ao Serviço Social da Industria - SESI

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Brasilândia - MS
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Telefone: (67) 3546-1204
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