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pdf Lei Ordinária Nº 2283/2008

Em Leis Ordinárias 2008 64 downloads

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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasilandense de Apicultores - ABA

pdf Lei Ordinária Nº 2285/2008

Em Leis Ordinárias 2008 71 downloads

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Dispõe sobre autorização para repassar recursos Financeiros À Associação Beneficiente Dr. Júlio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2277/2008

Em Leis Ordinárias 2008 69 downloads

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Dispõe sobre autorização para repassar recursos financeiros a APAE e AVCC

pdf Lei Ordinária Nº 2278/2008

Em Leis Ordinárias 2008 63 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 2279/2008

Em Leis Ordinárias 2008 71 downloads

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Autoriza a alterar o convênio celebrado com a CESP, assinado em 10.12.1998

pdf Lei Ordinária Nº 2280/2008

Em Leis Ordinárias 2008 61 downloads

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Autoriza a subvencioar a Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2281/2008

Em Leis Ordinárias 2008 82 downloads

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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasilandense de Agentes Ambientais - ASSOBRA

pdf Lei Ordinária Nº 2282/2008

Em Leis Ordinárias 2008 75 downloads

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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Cisalpina de Pesquisa e Educação Sócio Ambiental

pdf Lei Ordinária Nº 2272/2008

Em Leis Ordinárias 2008 66 downloads

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Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2273/2008

Em Leis Ordinárias 2008 74 downloads

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Dispõe sobre repasse financeiro À Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Brasilândia - ACIABRA

pdf Lei Ordinária Nº 2274/2008

Em Leis Ordinárias 2008 73 downloads

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Autoriza a repassar recursos financeiros à Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2275/2008

Em Leis Ordinárias 2008 68 downloads

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Dispõe sobre a criação de Serviço de Inspeção Municipal - SIM

pdf Lei Ordinária Nº 2276/2008

Em Leis Ordinárias 2008 70 downloads

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Autoriza a ceder à Associação Beneficente Dr. Júlio Cezar Paulino Maia, as dependências do Hospital Municipal Dr. Júlio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2265/2008

Em Leis Ordinárias 2008 63 downloads

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Estabelece normas para a substituição, poda e derrubada de árvores, bem como dispõe sobre a vegetação arbórea, monitoramento e estímulo à preservação das áreas verdes