Envios Recentes

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra-chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 913/1996

Em Leis Ordinárias 1996 54 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)

Criação do Distrito Debrasa, neste municipio e comarca

pdf Lei Ordinária Nº 914/1996

Em Leis Ordinárias 1996 46 downloads

Baixar (pdf, 661 KB)

Dispõe a utilização de carta de crédito do governo do estado do MS

pdf Lei Ordinária Nº 915/1996

Em Leis Ordinárias 1996 52 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)

Autoriza o poder executivo a contratar Financiamento com a Caixa Economica Federal - CEF, a oferecer garantias

pdf Lei Ordinária Nº 916/1996

Em Leis Ordinárias 1996 43 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)

Estima a receita e fixa a despesa no Municipio para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 905/1996

Em Leis Ordinárias 1996 39 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)

Alteração no prazo estabelecido na lei municipal Nº 898-96

pdf Lei Ordinária Nº 906/1996

Em Leis Ordinárias 1996 40 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)

Reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura de Brasilândia MS

pdf Lei Ordinária Nº 907/1996

Em Leis Ordinárias 1996 49 downloads

Baixar (pdf, 698 KB)

Dispõe sobre desafetação de áreas institucionais

pdf Lei Ordinária Nº 908/1996

Em Leis Ordinárias 1996 49 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)

Alteração do anexo I, tabela 9 da lei municipal Nº 876-94

pdf Lei Ordinária Nº 909/1996

Em Leis Ordinárias 1996 38 downloads

Baixar (pdf, 3.07 MB)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 910/1996

Em Leis Ordinárias 1996 39 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)

Renomenclatura dos cargos de regime especial da lei municipal Nº 810-93

pdf Lei Ordinária Nº 911/1996

Em Leis Ordinárias 1996 48 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)

Autorização para regorma e ampliação do imóvel em que funciona a agência do correio satelite e instalação do Posto telefonico na destilaria de acucar - DEBRASA