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pdf Lei Ordinária Nº 893/1995

Em Leis Ordinárias 1995 46 downloads

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Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal - CEF, a oferecer garantias

pdf Lei Ordinária Nº 894/1995

Em Leis Ordinárias 1995 46 downloads

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Estima a receita e fixa a despesas no municipio no exercício de 1996

pdf Lei Ordinária Nº 892/1995

Em Leis Ordinárias 1995 37 downloads

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Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais

pdf Lei Ordinária Nº 887/1995

Em Leis Ordinárias 1995 40 downloads

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Dispõe sobre a delimitação de área e a incorpora a area do perímetro da zona urbana sede de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 888/1995

Em Leis Ordinárias 1995 40 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996

pdf Lei Ordinária Nº 889/1995

Em Leis Ordinárias 1995 39 downloads

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Alterações no plano de cargos e vencimentos da prefeitura de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 890/1995

Em Leis Ordinárias 1995 43 downloads

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Institui o fundo de desevolvimento municipal

pdf Lei Ordinária Nº 891/1995

Em Leis Ordinárias 1995 51 downloads

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Altera o limite para os créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 882/1995

Em Leis Ordinárias 1995 39 downloads

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Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel, localizado na fazenda debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 883/1995

Em Leis Ordinárias 1995 37 downloads

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Dá a atual avenida rio Verde a denominação Avenida Manoel Vicente

pdf Lei Ordinária Nº 884/1995

Em Leis Ordinárias 1995 50 downloads

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Acrescenta a área do perímetro da zona urbana do distrito Debrasa Sede de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 885/1995

Em Leis Ordinárias 1995 44 downloads

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Dispõe sobre a construção de calçadas e muros em imóveis urbanos

pdf Lei Ordinária Nº 886/1995

Em Leis Ordinárias 1995 42 downloads

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Dispõe sobre a localização e Delimetação de área para expansão urbana

pdf Lei Ordinária Nº 881/1995

Em Leis Ordinárias 1995 51 downloads

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Reajuste Salarial dos servidores

Acesso à informação / Ouvidoria

Legislação