Envios Recentes

Dispõe sobre a alteração de multa estipulada nos incisos III e IV do art 103 da Lei 288-79

ACRESCENTA A ÁREA DO PERIMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DE BRASILÂNDIA

ARBITRA A REMUNERAÇÃO PELO USO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, E OPERADORES UTILIZADOS EM BENEFÍCIO DE PARTICULARES

ALTERA O PERCENTUAL FIXADO NA LEI NÚMERO 377/84, CONSTANTE DO INCISO II, DO ARTIGO 5º

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, PELA "COHAB-MS"

ALTERA A ÀREA DO IMÓVEL URBANO, CITADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 421/85, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985

DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE NÍVEIS DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICÍPAL DE BRASILÂNDIA

DISPÕE SOBRE A "DOAÇÃO", DO IMÓVEL CONSTANTE DO LOTE Nº 08, QUADRA 26, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE PERMUTA, CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS ÀTELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSO S/A - "TELEMAT"

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS

DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS, APLICADOS SOBRE OS VALORES DOS NÍVEIS DO QUADRO ,PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 385/84 DATADA DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRENOS SOB OS Nºs 12 E 13, DA QUADRA 26, SITUADOS NO DISTRITOS SEDE DESTE MUNICÍPIO

DÁ ANUÊNCIA AOS TERMO DA LEI ESTADUAL Nº 440, DE 21 DE MARÇO DE 1984, E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE PENSÃO MENSAL À SEª JOANA MARIA DA SILVA, EQUIVALENTE A 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A "TELEMAT"

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE PENSÃO MENSAL À SRª MARIA JOSÉ DA SILVA, VIÚVA DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. "ADILSON ALVES DA SILVA"