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pdf Lei Ordinária Nº 2462/2012

Em Leis Ordinárias 2012 29 downloads

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Expansão Urbana

pdf Lei Ordinária Nº 2463/2012

Em Leis Ordinárias 2012 28 downloads

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Dá á denominação de Biblioteca Pública Municipal Professora Abadia dos Santos, à Biblioteca Pública do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2463/2012

Em Leis Ordinárias 2012 34 downloads

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Denomina Biblioteca Municipal Abadia dos Santos

pdf Lei Ordinária Nº 2464/2012

Em Leis Ordinárias 2012 33 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)
Altera o art. 1° da Lei Nº 2338-10, que dispõe sobre a cessão de bens móveis do município

pdf Lei Ordinária Nº 2465/2012

Em Leis Ordinárias 2012 36 downloads

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Dispõe sobre seguro de veículos a serviço do município

pdf Lei Ordinária Nº 2457/2012

Em Leis Ordinárias 2012 30 downloads

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Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 2458/2012

Em Leis Ordinárias 2012 41 downloads

Baixar (pdf, 817 KB)
Dispõe sobre a denominação do Ponto de Taxi localizado na Praça Adilson Alves da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 2459/2012

Em Leis Ordinárias 2012 27 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
Dispõe sobre a Criação e implementação do Plano de Assistência à Saúde (PAS-Br) dos Servidores da Administração Direta do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2460/2012

Em Leis Ordinárias 2012 2 downloads

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Altera o §3 da Lei Nº 2206-07, que concede auxilio nutricional aos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 2450/2012

Em Leis Ordinárias 2012 28 downloads

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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2451/2012

Em Leis Ordinárias 2012 33 downloads

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Dispõe sobre concessão de revisão anual da remuneração do prefeito, vice prefeito e dos agentes politicos do município

pdf Lei Ordinária Nº 2452/2012

Em Leis Ordinárias 2012 32 downloads

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Altera dispositivos da Lei Nº 956-97, alterada pela Lei Nº 2132-06

pdf Lei Ordinária Nº 2453/2012

Em Leis Ordinárias 2012 29 downloads

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Autoriza a efetuar repasse financeiro a ACIABRA - Associação Comercial Industrial e Agopastoril de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2454/2012

Em Leis Ordinárias 2012 30 downloads

Baixar (pdf, 820 KB)
Dospõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 2455/2012

Em Leis Ordinárias 2012 27 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
Dispõe sobre aplicação do FIS (Fundo de Investimento Social) e altera o orçamento anual do exercício de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 2456/2012

Em Leis Ordinárias 2012 30 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 2446/2012

Em Leis Ordinárias 2012 28 downloads

Baixar (pdf, 836 KB)
Altera lei 2206-07 que concede auxilio nutricional aos servidores publicos - PROTEGE BRASILANDIA

pdf Lei Ordinária Nº 2446/2012

Em Leis Ordinárias 2012 30 downloads

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Altera o caput do art. 1° da Lei Nº 2206-07, que concede auxilio nutricional aos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 2447/2012

Em Leis Ordinárias 2012 29 downloads

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Cria cargos efetivos no quadro permanente da prefeitura municipal de brasilândia, instituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2448/2012

Em Leis Ordinárias 2012 29 downloads

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Reajusta a tabela de remuneração do grupo do magistério

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