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Altera a redação do art. 1°, Inciso III, da Lei Nº 2481-13 que autoriza o Poder Executivo repassar recursos finnceiros às entidades que menciona

Reajuste a Tabela de remuneração do Grupo do Magistério

Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal

Altera o caput do art. 1° da Lei Nº 2446-12, que concede auxílio nutricionl aos servidores públicos

Autoriza o Municipio de Brasilândia a participar e contribuir com o Codevale - Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014

Revoga as Leis de Nº 2473-12 e 2475-12

Dispõe sobre a assistênia récnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social para as famílias de baixa renda

Cria cargos efetivos no quadro permanente da prefeitura municipal de Brasilândia, instituido pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

Altera a estrutura organizacional do Município de Brasilândia, cria cargos e vagas em comissão

Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

Altera a denominação da Unidade Escolar do Município de Brasilândia

Altera Denominação de Escola - Arthur Hoffig

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2013, visando atender Repasse de Recursos ao Consórcio Público de Desenvolvimento de Ivinhema MS - CODEVALE

Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às entidades que menciona

Instituí no Município de Brasilândia o Progrma de Recuperação Fiscal - REFIS

Concede cessão de uso de um galpão à Associação Brasilandense de Agentes Amcinetais ASSOBRA

Dispõe sobredoação de área urbana ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Doação de area para o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL