Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 299/1980

Em Leis Ordinárias 1980 80 downloads

Autorização para conceder a empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL a exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto

pdf Lei Ordinária Nº 298/1980

Em Leis Ordinárias 1980 73 downloads

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Cr$ 67.080,00, para fim que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 298/1980

Em Leis Ordinárias 1980 81 downloads

Autorização para operação de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 302/1980

Em Leis Ordinárias 1980 89 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Nº 05-66

pdf Lei Ordinária Nº 297/1980

Em Leis Ordinárias 1980 86 downloads

Dispõe sobre autorização para operação de crédito especial, para os fins que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 296/1979

Em Leis Ordinárias 1979 80 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 295/1979

Em Leis Ordinárias 1979 91 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 294/1979

Em Leis Ordinárias 1979 77 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 293/1979

Em Leis Ordinárias 1979 82 downloads

Abre Crédito Especial de Cr$ 31.629,80 para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 292/1979

Em Leis Ordinárias 1979 75 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 291/1979

Em Leis Ordinárias 1979 91 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 290/1979

Em Leis Ordinárias 1979 82 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 289/1979

Em Leis Ordinárias 1979 78 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 287/1979

Em Leis Ordinárias 1979 90 downloads

Autoriza o executivo a doar area ao governo de estado

pdf Lei Ordinária Nº 286/1979

Em Leis Ordinárias 1979 81 downloads

Estima e fixa a despesa para o exercício de 1980

pdf Lei Ordinária Nº 285/1979

Em Leis Ordinárias 1979 79 downloads

Abre o crédito especial de Cr$ 163.750,00, para os fins que mencionam

pdf Lei Ordinária Nº 284/1979

Em Leis Ordinárias 1979 86 downloads

Autoriza à alienação de uma Moto Niveladora, marca Caterpillar 12-E, chassis Nº 397, ano de fabricação 1960

pdf Lei Ordinária Nº 283/1979

Em Leis Ordinárias 1979 78 downloads

Abre o crédito especial de Cr$ 549.551,52, para o fim que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 282/1979

Em Leis Ordinárias 1979 4 downloads

Dispõe sobre a isenção e sobre tributos de ordem adminsitrativa

pdf Lei Ordinária Nº 281/1979

Em Leis Ordinárias 1979 89 downloads

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionarios Públicos Municipais

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