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pdf Lei Ordinária Nº 405/1985

Em Leis Ordinárias 1985 76 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TOTAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTAS, REFERENTE AOS TRIBUTOS DEVIDOS PELO LOTEAMENTO "PARQUE J.A."

pdf Lei Ordinária Nº 406/1985

Em Leis Ordinárias 1985 75 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 407/1985

Em Leis Ordinárias 1985 81 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTESDE VALORES DE NÍVEIS DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

pdf Lei Ordinária Nº 408/1985

Em Leis Ordinárias 1985 79 downloads

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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA "ISS", ÀS MICROEMPRESAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 409/1985

Em Leis Ordinárias 1985 73 downloads

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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DA FAZENDA PEDRA BONITA DE PROPRIEDADE DO SR. LUIZ HENRIQUE DE SÁ MEGID E OUTRAS

pdf Lei Ordinária Nº 410/1985

Em Leis Ordinárias 1985 74 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALOR DO SÍMBOLO OU PADRÃO "AE", DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 411/1985

Em Leis Ordinárias 1985 78 downloads

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CONCEDE AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO PARA ISENTAR DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA AS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS

pdf Lei Ordinária Nº 412/1985

Em Leis Ordinárias 1985 74 downloads

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ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 76, MODIFICA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 76 E CRIA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 125, DA LEI Nº 302/80, DE 31 DE MARÇO DE 1980

pdf Lei Ordinária Nº 413/1985

Em Leis Ordinárias 1985 91 downloads

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CEDE EM COMODATO, IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BRASILÂNDIA - "CODECOMB"

pdf Lei Ordinária Nº 414/1985

Em Leis Ordinárias 1985 79 downloads

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INSTITUI A REPRESENTATIVIDADE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

pdf Lei Ordinária Nº 415/1985

Em Leis Ordinárias 1985 80 downloads

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DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE ÁREA PARA EXPANSÃO URBANA

pdf Lei Ordinária Nº 390/1984

Em Leis Ordinárias 1984 88 downloads

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA II PREVISTA NO ARTIGO 193, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 288/79, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979

pdf Lei Ordinária Nº 354/1984

Em Leis Ordinárias 1984 76 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 355/1984

Em Leis Ordinárias 1984 62 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PESSOAL, ESTABELECENDO-OS POR SÍMBOLOS OU PADRÕES

pdf Lei Ordinária Nº 356/1984

Em Leis Ordinárias 1984 77 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODIVÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 357/1984

Em Leis Ordinárias 1984 66 downloads

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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO DE EVIDÊNCIA, NA LEI Nº 356 DE 25 DE JANEIRO DE 1984

pdf Lei Ordinária Nº 358/1984

Em Leis Ordinárias 1984 64 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA PENSÃO MENSAL À VIÚVA DO EX-SERVIDOR BARTOLOMEU VIANA CAVALCANTE

pdf Lei Ordinária Nº 359/1984

Em Leis Ordinárias 1984 69 downloads

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DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA NO ARTIGO 141º, DA LEI MUNICIPAL Nº 288 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979

pdf Lei Ordinária Nº 360/1984

Em Leis Ordinárias 1984 68 downloads

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DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 361/1984

Em Leis Ordinárias 1984 69 downloads

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FOSSAS SANITÁRIAS, NAS CASAS RESIDENCIAIS E OU COMERCIAIS

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