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pdf Lei Ordinária Nº 2948/2022

Em Leis Ordinárias 2022 71 downloads

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Dispõe sobre o Programa Municipal de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos

pdf Lei Ordinária Nº 2939/2022

Em Leis Ordinárias 2022 89 downloads

Baixar (pdf, 1.84 MB)

Institui o Projeto Integração Câmara & Cidadão

pdf Lei Ordinária Nº 2940/2022

Em Leis Ordinárias 2022 59 downloads

Baixar (pdf, 34.90 MB)

Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 2941/2022

Em Leis Ordinárias 2022 60 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)

Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 2942/2022

Em Leis Ordinárias 2022 61 downloads

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Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino

pdf Lei Ordinária Nº 2943/2022

Em Leis Ordinárias 2022 68 downloads

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Altera os artigos que menciona da Lei Nº 2896 de 25 de agosto de 2021 diaria camara

pdf Lei Ordinária Nº 2932/2021

Em Leis Ordinárias 2021 76 downloads

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Dispõe sobre o reajuste zero do Imposto sobre a propriedade territorial urbana e do Imposto sobre a propriedade Predial Urbana - IPTU para o exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 2933/2022

Em Leis Ordinárias 2022 63 downloads

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Altera a Lei 2922-21 que trata sobre concessão de reajuste salarial e de abono financeiro - Convocados e contratados até 17/12/2021

pdf Lei Ordinária Nº 2934/2022

Em Leis Ordinárias 2022 65 downloads

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Institui semana em defesa da democracia -Semana Ulysses Guimarães-, a primeira semana do mês de janeiro

pdf Lei Ordinária Nº 2935/2022

Em Leis Ordinárias 2022 71 downloads

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Altera o código tributário 2284-08 sobre isenção de taxa de localização (TFLIF) a entidades, esportiva, hospitalar, beneficente, igrejas e sem fins lucrativos

pdf Lei Ordinária Nº 2936/2022

Em Leis Ordinárias 2022 63 downloads

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Altera os artigos 7° e 9 ° da Lei 2380-11 referente a outorga da escritura definitiva de doação

pdf Lei Ordinária Nº 2937/2022

Em Leis Ordinárias 2022 63 downloads

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Altera o art 127 e acrescenta o art 123-A do estatuto dos servidores públicos municipais - FRACIONAMENTO DE FÉRIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2938/2022

Em Leis Ordinárias 2022 71 downloads

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Autoriza o poder executivo a realizar em parceria com o municipio de Ribas do Rio Pardo para a construção de ponte

pdf Lei Ordinária Nº 2925/2021

Em Leis Ordinárias 2021 70 downloads

Baixar (pdf, 4.52 MB)

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Muncípio de Brasilândia MS, para o período de 2022 a 2025

pdf Lei Ordinária Nº 2926/2021

Em Leis Ordinárias 2021 71 downloads

Baixar (pdf, 12.47 MB)

Estima receita e fixa despesa do Municipio de Brasilândia-MS para o Exercício Financeiro de 2022 - loa

pdf Lei Ordinária Nº 2927/2021

Em Leis Ordinárias 2021 73 downloads

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Institui a TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS conforme lei art 35 da lei federal 11445/2007 - TAXA DE LIXO