Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2121/2006

Em Leis Ordinárias 2006 58 downloads

Dispõe sobre a alteração na redação da lei municipal de Nº 813-93

pdf Lei Ordinária Nº 2122/2006

Em Leis Ordinárias 2006 59 downloads

Dispõe sobre a alteração da lei municipal de Nº 838-93

pdf Lei Ordinária Nº 2124/2006

Em Leis Ordinárias 2006 60 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 2125/2006

Em Leis Ordinárias 2006 64 downloads

Autoriza a promover reajuste e aumento de até 12- sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais para o ano de 2066

pdf Lei Ordinária Nº 2126/2006

Em Leis Ordinárias 2006 73 downloads

Dispõe sobre parceria com terceiros para serragem de madeiras de propriedades do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2118/2006

Em Leis Ordinárias 2006 72 downloads

Da nova redação a dispositivos da Lei Nº 813-93, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2119/2006

Em Leis Ordinárias 2006 60 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas

pdf Lei Ordinária Nº 2111/2006

Em Leis Ordinárias 2006 58 downloads

Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente (Revogada pela lei Nº 2131-06)

pdf Lei Ordinária Nº 2112/2006

Em Leis Ordinárias 2006 59 downloads

Concede Auxilio Financeiro à AUBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2113/2006

Em Leis Ordinárias 2006 62 downloads

Dispõe sobre autorização legislativa para alteração na Lei Nº 2107-06

pdf Lei Ordinária Nº 2114/2006

Em Leis Ordinárias 2006 61 downloads

Institui o hino nacional do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2116/2006

Em Leis Ordinárias 2006 61 downloads

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para a organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP - Saúde é Vida

pdf Lei Ordinária Nº 2117/2006

Em Leis Ordinárias 2006 59 downloads

Dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal Nº 838-93

pdf Lei Ordinária Nº 2104/2006

Em Leis Ordinárias 2006 65 downloads

Dispõe sobre a Premiação do Carnaval Popular - Carnafolia 2006

pdf Lei Ordinária Nº 2105/2006

Em Leis Ordinárias 2006 71 downloads

Dispõe sobre repasse financeiro a Entidades, quando da realização de eventos

pdf Lei Ordinária Nº 2106/2006

Em Leis Ordinárias 2006 64 downloads

Dispõe sobre auxilio financeiro a Associação dos Universitarios de Brasilândia - AUBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2107/2006

Em Leis Ordinárias 2006 73 downloads

Autoriza a repassar recursos à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 2108/2006

Em Leis Ordinárias 2006 60 downloads

Dispõe sobre transferência do recurso financeiro à AVCC

pdf Lei Ordinária Nº 2109/2006

Em Leis Ordinárias 2006 63 downloads

Dispõe sobre autorização para repassar recursos financeiros a APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2110/2006

Em Leis Ordinárias 2006 60 downloads

Dispõe sobre a doação de prêmios aos participantes e ganhadores do Motocross e Prova de Laço

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