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Dispõe sobre repasse financeiros aos Universitarios de Brasilandia

Dispõe sobre a alteração na Lei Nº 2164-07, que trata da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçãao - FUNDEB

Dispõe sobre o tombamento, para fins de cadastro no Patrimônio Histórico do Município de Brasilândia, da árvore Tamboril localizada na margem da Avenida São José, na área institucional do Bairro José Rodrigues da Silva

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias

Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e suas atribuições, e estabelece diretrizes para o controle de populações animais e prevenção de Zoonoses no Municípo de Brasilândia

Autoriza o Poder Executivo a suvencionar a Associção Beneficiente Dr. Julio César Paulino Maia

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves Da Silva

Autoriza a fazer concessão de uso pra posterior doação

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006.

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasilândia para exercício de 2007

Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB abre crédito especial ao orçamento vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de adequar prédios, equipamentos, logradouros e passeios públicos tornando-os acessíveis às pessoas deficientes e portadoras de necessidades especiais

Autoriza a firmar Convênios com Minestério Público do Trabalho, junto a Procuradoria Regional do Trabalho

Dispõe sobre a denominação do Prédio Público localizado no complexo da Praça da Bíblia e Praça Santa Maria

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006

Dispõe sobre a regularização de documentos de propriedades dos terrenos urbanos doados aos munícipes no Conjunto Habitacional Popular João Paulo da Silva

Dispõe sobre termo de cessão de uso entre o poder executivo municipal e a fundação nacional de saúde FUNASSA