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pdf Lei Ordinária Nº 2893/2021

Em Leis Ordinárias 2021 50 downloads

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Denomina o Centro de Referencia Especializa de Assistência Social Gabrielly Magalhães de Souza - CREAS

pdf Lei Ordinária Nº 2886/2021

Em Leis Ordinárias 2021 33 downloads

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Institui o dia de mobilização GABI VIVE no ambito do municipio - Gabrielly Magalhaes de Souza - 21 de março

pdf Lei Ordinária Nº 2887/2021

Em Leis Ordinárias 2021 36 downloads

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Dispõe sobre alteração do inciso X art 52, da lei 2284-08 isentos do pagamento de IPTU para idosos e aposentados

pdf Lei Ordinária Nº 2888/2021

Em Leis Ordinárias 2021 32 downloads

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Cria o Programa Social de Brasilândia e estabelece critérios - familias carentes e vulnerabilidade

pdf Lei Ordinária Nº 2889/2022

Em Leis Ordinárias 2021 35 downloads

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Dispõe sobre a doação de bem imóvel do Município de Brasilândia a Associação dos Produtors de Leite de Brasilândia-MS APLB

pdf Lei Ordinária Nº 2890/2021

Em Leis Ordinárias 2021 35 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO

pdf Lei Ordinária Nº 2891/2021

Em Leis Ordinárias 2021 34 downloads

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Autoriza a Concessão de uso de imóveis para doação do Polo Industrial Arara Azul, as margens da rodovia 158, km 329

pdf Lei Ordinária Nº 2879/2021

Em Leis Ordinárias 2021 38 downloads

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Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU do exercício de 2021, ano base 2020

pdf Lei Ordinária Nº 2880/2021

Em Leis Ordinárias 2021 34 downloads

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Proibe o manuseio sobre utilização, queima e soltura de fogos de artificios

pdf Lei Ordinária Nº 2881/2021

Em Leis Ordinárias 2021 34 downloads

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Dispõe sobre a aquisição e doação de bens do Municipio para a ASSOBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2882/2021

Em Leis Ordinárias 2021 37 downloads

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Altera a Lei 2533-14 sobre a criação do conselho FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 2883/2021

Em Leis Ordinárias 2021 34 downloads

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Institui a politica de atendimento ao jovem desligado da casa acolhedora destinada a crianças e adolescentes Doce Lar

pdf Lei Ordinária Nº 2884/2021

Em Leis Ordinárias 2021 36 downloads

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Denomina o ESF - Estratégia Saude da Familia localizada no reassentamento Novo Porto João André - ESF MANOELINA VIEIRA DA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 2885/2021

Em Leis Ordinárias 2021 32 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 2704-17 adicionando novos serviços ao programa municipal de desenvolvimento da produção agropecuária para Agricultura Familiar