Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2792/2019

Em Leis Ordinárias 2019 3 downloads

Cria programa Municipal de Apoio a Habitação as familias do Loteamento Novo Porto João André no âmbito do Municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2793/2019

Em Leis Ordinárias 2019 61 downloads

Dispõe sobre alteração no Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2794/2019

Em Leis Ordinárias 2019 64 downloads

Autoriza a cessão de uso da Escola Arthur Hoffig matricula 6418

pdf Lei Ordinária Nº 2795/2019

Em Leis Ordinárias 2019 63 downloads

Dispõe sobre alteração no Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2785/2019

Em Leis Ordinárias 2019 64 downloads

Denomina complexo esportivo, localizada no Quadra C do Bairro Jardim camargo - Complexo Esportivo Vereador Evandro Inácio

pdf Lei Ordinária Nº 2786/2019

Em Leis Ordinárias 2019 61 downloads

Conceder Auxilio Financeiro para recuperação de Ponte

pdf Lei Ordinária Nº 2787/2019

Em Leis Ordinárias 2019 63 downloads

Denominação da Rua 05 do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2788/2019

Em Leis Ordinárias 2019 94 downloads

Reajusta Plano de Remuneração Médicos e Odontologos

pdf Lei Ordinária Nº 2789/2019

Em Leis Ordinárias 2019 3 downloads

Altera o Art 53 Nº 2586 - 11 de agosto de 2015, onde sipoe sobre a recondução dos conselheiros tutelares

pdf Lei Ordinária Nº 2790/2019

Em Leis Ordinárias 2019 66 downloads

Dispõe sobre altereações no Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2782/2019

Em Leis Ordinárias 2019 69 downloads

Denominação da Rua da Servidão localizada no Bairro Thomaz de Almeida

pdf Lei Ordinária Nº 2783/2019

Em Leis Ordinárias 2019 72 downloads

Altera Lei Nº 2658/2016 Plano Diretor do Municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2784/2019

Em Leis Ordinárias 2019 66 downloads

Altera a Lei Nº 2284/2008 Código Tributário Municipal e ainda Lei Nº 399-85 Código de Posturas (Taxas-Valores de Serviços)

pdf Lei Ordinária Nº 2777/2019

Em Leis Ordinárias 2019 77 downloads

Denominação do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2778/2019

Em Leis Ordinárias 2019 62 downloads

Autoriza a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 2779/2019

Em Leis Ordinárias 2019 63 downloads

Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saude

pdf Lei Ordinária Nº 2780/2019

Em Leis Ordinárias 2019 70 downloads

Reajuste Salarial aos Servidores 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2781/2019

Em Leis Ordinárias 2019 64 downloads

Denominação da Rua 4 do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2771/2019

Em Leis Ordinárias 2019 64 downloads

Denomina a Rua C do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2772/2019

Em Leis Ordinárias 2019 63 downloads

Denomina as Ruas do Loteamento São Domingos

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br