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pdf Lei Ordinária Nº 2643/2016

Em Leis Ordinárias 2016 43 downloads

Baixar (pdf, 2.65 MB)
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2634/2016

Em Leis Ordinárias 2016 47 downloads

Baixar (pdf, 744 KB)
Revoga a Lei Nº 2590/2015

pdf Lei Ordinária Nº 2635/2016

Em Leis Ordinárias 2016 41 downloads

Baixar (pdf, 814 KB)
Denomina Praça de Filadelfo Baso

pdf Lei Ordinária Nº 2636/2016

Em Leis Ordinárias 2016 54 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Autoriza o poder executivo a ceder em comodato para posterior doação, área a empresa VQS confeções LTDA - ME

pdf Lei Ordinária Nº 2637/2016

Em Leis Ordinárias 2016 34 downloads

Baixar (pdf, 17.60 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2638/2016

Em Leis Ordinárias 2016 34 downloads

Baixar (pdf, 1016 KB)
Altera os artgos que menciona da Lei Nº 2603 de 29 de outubro de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2624/2016

Em Leis Ordinárias 2016 40 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargo do grupo magistério do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2625/2016

Em Leis Ordinárias 2016 40 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade que menciona - Associação de Karate de Apoio ao Menor - AKAM

pdf Lei Ordinária Nº 2627/2016

Em Leis Ordinárias 2016 34 downloads

Baixar (pdf, 2.29 MB)
Cria cargo de Monitor de Transporte Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 2628/2016

Em Leis Ordinárias 2016 36 downloads

Baixar (pdf, 2.89 MB)
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Levantamento de Preços de Terras

pdf Lei Ordinária Nº 2631/2016

Em Leis Ordinárias 2016 35 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
Altera artigos da Lei Nº 917-96 bem como a Lei Nº 956-97

pdf Lei Ordinária Nº 2631/2016

Em Leis Ordinárias 2016 3 downloads

Baixar (pdf, 2.56 MB)
Altera os artigos da Lei ° 917-96, bem como a Lei Nº 956-97

pdf Lei Ordinária Nº 2632/2016

Em Leis Ordinárias 2016 47 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
Altera o artigo 4° da Lei Nº 2382/2011, alterado pela Lei Nº 2522/2014

pdf Lei Ordinária Nº 2633/2016

Em Leis Ordinárias 2016 53 downloads

Baixar (pdf, 829 KB)
Dispõe sobre alterações no Art. 10 da Lei Municipal Nº 2615-15 de 17 de dezembro de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2617/2016

Em Leis Ordinárias 2016 51 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Institui o Auxilio Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2619/2016

Em Leis Ordinárias 2016 39 downloads

Baixar (pdf, 4.23 MB)
Dispõe sobre o acesso à informação, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2620/2016

Em Leis Ordinárias 2016 35 downloads

Baixar (pdf, 6.70 MB)
Dispõe sobre a concessão e permissão dos serviços de tratamento, compostagem e disposição final ambientalmente adeqado dos resíduos sólidos urbanos

pdf Lei Ordinária Nº 2621/2016

Em Leis Ordinárias 2016 37 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
Dispõe sobre a instalação gratuita do Aparelho Eliminador de Ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto

pdf Lei Ordinária Nº 2622/2016

Em Leis Ordinárias 2016 44 downloads

Baixar (pdf, 745 KB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2623/2016

Em Leis Ordinárias 2016 40 downloads

Baixar (pdf, 821 KB)
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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