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pdf Lei Ordinária Nº 2658/2016

Em Leis Ordinárias 2016 86 downloads

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Institui o Plano Diretor do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2659/2016

Em Leis Ordinárias 2016 90 downloads

Baixar (pdf, 789 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilâdandia-MS para o exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2650/2016

Em Leis Ordinárias 2016 69 downloads

Baixar (pdf, 516 KB)
Altera a redação do Inciso III do art 1° da Lei 2610/2015

pdf Lei Ordinária Nº 2651/2016

Em Leis Ordinárias 2016 69 downloads

Baixar (pdf, 531 KB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2652/2016

Em Leis Ordinárias 2016 89 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
Autoriza o Porder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso

pdf Lei Ordinária Nº 2653/2016

Em Leis Ordinárias 2016 84 downloads

Baixar (pdf, 852 KB)
Dispõe sobre denominação da academia popular localizada no distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2654/2016

Em Leis Ordinárias 2016 89 downloads

Baixar (pdf, 862 KB)
Denomina a ESF do Bairro Residencial Vale Verde

pdf Lei Ordinária Nº 2655/2016

Em Leis Ordinárias 2016 69 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)
Altera a redação dos artigos que menciona a Lei Nº 2206-07

pdf Lei Ordinária Nº 2656/2016

Em Leis Ordinárias 2016 69 downloads

Baixar (pdf, 4.81 MB)
Afeta áreas públicas para alargamento de Rua e Avenida

pdf Lei Ordinária Nº 2657/2016

Em Leis Ordinárias 2016 75 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)
Altera a redação do caput do art 3° da Lei Nº2643-16

pdf Lei Ordinária Nº 2644/2016

Em Leis Ordinárias 2016 68 downloads

Baixar (pdf, 554 KB)
Dispõe sobre autorização para inscrever em Divida fundada débito junto ao IBAMA

pdf Lei Ordinária Nº 2645/2016

Em Leis Ordinárias 2016 89 downloads

Baixar (pdf, 959 KB)
Dispõe sobre alterações no Art 15 da Lei de Diretrizes Orçamentária Nº 2637/2016

pdf Lei Ordinária Nº 2646/2016

Em Leis Ordinárias 2016 78 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Art 6°, da Lei 2594

pdf Lei Ordinária Nº 2647/2016

Em Leis Ordinárias 2016 71 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Altera Código Tributario (Lei Nº 2284-08)

pdf Lei Ordinária Nº 2648/2016

Em Leis Ordinárias 2016 73 downloads

Baixar (pdf, 964 KB)
Autoriza alienação de Lote Urbano - Lote 8-2 da Quadra 03 - Parque J A II

pdf Lei Ordinária Nº 2649/2016

Em Leis Ordinárias 2016 71 downloads

Baixar (pdf, 3.43 MB)
Instituí no Município de Brasilândia, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2639/2016

Em Leis Ordinárias 2016 61 downloads

Baixar (pdf, 712 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à entidade que menciona - ASSOBRA

pdf Lei Ordinária Nº 2640/2016

Em Leis Ordinárias 2016 81 downloads

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Declara interesse social do Loteamento José Alves de Freitas, Juevanl Serafim Uchoa e Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2641/2016

Em Leis Ordinárias 2016 69 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)
Altera os artigos que menciona da Lei Nº 2416 de 04 de novembro de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 2642/2016

Em Leis Ordinárias 2016 75 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)
Reconhece de Utilidade Pública Fundação AH-Educação, Estensão e Desenvolvilmento em Atividade Agropecuária

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