Envios Recentes

Autoriza o Poder Executivo a suvencionar a Associção Beneficiente Dr. Julio César Paulino Maia

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves Da Silva

Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB abre crédito especial ao orçamento vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de adequar prédios, equipamentos, logradouros e passeios públicos tornando-os acessíveis às pessoas deficientes e portadoras de necessidades especiais