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pdf Lei Ordinária Nº 2056/2005

Em Leis Ordinárias 2005 32 downloads

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Autoriza a repassar recursos a Associação Beneficente Dr. Julio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2057/2005

Em Leis Ordinárias 2005 30 downloads

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Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Entidades Filantrópicas

pdf Lei Ordinária Nº 2058/2005

Em Leis Ordinárias 2005 30 downloads

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Dispõe sobre auxílio financeiro a Associação dos Universitários de Brasilândia - AUBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2060/2005

Em Leis Ordinárias 2005 29 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2032-04

pdf Lei Ordinária Nº 2061/2005

Em Leis Ordinárias 2005 33 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 2062/2005

Em Leis Ordinárias 2005 34 downloads

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Dispoe sobre a alteracao da denominacao da rua vinte e um

pdf Lei OrdináriaNº 2059/2005

Em Leis Ordinárias 2005 43 downloads

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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão temporária, para atender as necessidades dos Programas da Secretaria Municipal de Saúde nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal

pdf Lei Ordinária Nº 2096/2005

Em Leis Ordinárias 2005 33 downloads

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Dispõe sobre criar, transformar e extinguir cargos de provimento em comissão constantes na tabela 1 e 2 do anexo 1 da Lei Nº 876-94, da nova redação à Tabela 1 do anexo 1 e 2, e revoga a tabela 2 do anexo 1 e 2

pdf Lei Ordinária Nº 2100/2005

Em Leis Ordinárias 2005 32 downloads

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Dispõe sobre os critérios de fixação da base de calculo do valor venal dos imóveis de Brasilândia - MS para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 2054/2005

Em Leis Ordinárias 2005 37 downloads

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Dispõe sobre a inserção de rubricas para créditos suplementares e especiaisna Lei Municipal Nº 2052-04

Acesso à informação / Ouvidoria

Legislação