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pdf Lei Ordinária Nº 1090/2002

Em Leis Ordinárias 2002 30 downloads

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Dá nova redação aos dispositivos da Lei Nº 1053-01, que dispõe sobre autorização para firmar convênio com Entidades Filantrópicas

pdf Lei Ordinária Nº 1095/2002

Em Leis Ordinárias 2002 27 downloads

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Dá nova redação ao dispositivo da Lei Nº 1036-00, que dispõe sobre a contratação por tempo determinao para atender as necessidades da Programação Pactuada Integrada e Controle de Doenças - PPI-ECD

pdf Lei Ordinária Nº 2005/2002

Em Leis Ordinárias 2002 39 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Programa de Agente Comunitário de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde nos têrmos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Feferal

pdf Lei Ordinária Nº 1083/2002

Em Leis Ordinárias 2002 42 downloads

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Dá nova redação aos dispositivos da Lei Nº 949-97, que cria o Conselho Municipal de Assistencia Social

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Legislação

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