Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 996/1999

Em Leis Ordinárias 1999 82 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Projeto de Implantação da saude da familia

pdf Lei Ordinária Nº 997/1999

Em Leis Ordinárias 1999 71 downloads

Autorização para aquisição de imóveis de terceitos

pdf Lei Ordinária Nº 998/1999

Em Leis Ordinárias 1999 99 downloads

Dispõe sobre alteração no art. 1 da lei municipal 995-99

pdf Lei Ordinária Nº 999/1999

Em Leis Ordinárias 1999 68 downloads

Autoriza o refinanciamento da dívida mobiliária e os saldos devedores de operação de crédito interno e externo do Municipio junto à União .

pdf Lei Ordinária Nº 990/1999

Em Leis Ordinárias 1999 67 downloads

Dispõe sobre a instituição de prêmios para contribuintes incritos na dívida ativa que liquidarem seus débitos até 22.12.99

pdf Lei Ordinária Nº 991/1999

Em Leis Ordinárias 1999 67 downloads

Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 992/1999

Em Leis Ordinárias 1999 74 downloads

Dispõe sobre a implantação do distrito industrial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 993/1999

Em Leis Ordinárias 1999 70 downloads

Dispõe osbre a contratação por tempo determinado para atnder as necessidades do Plano diretor de Erradicação do Ardes Aegypti do Brasil (PEAa) Do insico IX do art 37 CF

pdf Lei Ordinária Nº 994/1999

Em Leis Ordinárias 1999 71 downloads

Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de retificação de composição amigável

pdf Lei Ordinária Nº 995/1999

Em Leis Ordinárias 1999 68 downloads

Dispõe sobre autorização par aquisição de imóveis de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 984/1999

Em Leis Ordinárias 1999 64 downloads

Dispõe sobre nova redação do Art. 1 da Lei Nº 942-97

pdf Lei Ordinária Nº 985/1999

Em Leis Ordinárias 1999 113 downloads

Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 986/1999

Em Leis Ordinárias 1999 66 downloads

Dispõe sobre feriados e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 987/1999

Em Leis Ordinárias 1999 65 downloads

Dispõe sobre a criação de gratificações denominadas aceleração de aprendizagem

pdf Lei Ordinária Nº 988/1999

Em Leis Ordinárias 1999 71 downloads

Dispõe sobre alteração do Plano de cargos e vencimentos da prefeitura de Brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 989/1999

Em Leis Ordinárias 1999 64 downloads

Dispõe sobre a autorização para ampliação de Escola Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1007/1999

Em Leis Ordinárias 1999 60 downloads

Dispõe sobre a nova redação do Art. 14 e acréscimo de dois (2) paragrafos ao Art. 11 ambos da Lei municipal Nº 838-93

pdf Lei Ordinária Nº 1008/1999

Em Leis Ordinárias 1999 61 downloads

Dispõe sobre autorização para criação de cargos

pdf Lei Ordinária Nº 979/1999

Em Leis Ordinárias 1999 71 downloads

Dispõe sobre a criação de Funcão gratificada de servidores públicos Gratificadas, contratação e preenchimento temporário de cargos vagos - Diretor de creche

pdf Lei Ordinária Nº 980/1999

Em Leis Ordinárias 1999 83 downloads

Dispõe sobre a transferencia de Cargos de Professor N-III para N-IV

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