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pdf Lei Ordinária Nº 764/1992

Em Leis Ordinárias 1992 72 downloads

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Dispõe sobre pensão mensal a esposa do falecido Pedro Policardo dos Santos

pdf Lei Ordinária Nº 754/1992

Em Leis Ordinárias 1992 70 downloads

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou do FPM para instalação de rede eletrica e iluminação pública

pdf Lei Ordinária Nº 755/1992

Em Leis Ordinárias 1992 61 downloads

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou do FPM para instalação de rede de agua

pdf Lei Ordinária Nº 756/1992

Em Leis Ordinárias 1992 74 downloads

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou FPM da importancia necessaria a instalação da estrutura e cobertura metálica da quadra municipal poliesportiva Julião de Lima Maia

pdf Lei Ordinária Nº 757/1992

Em Leis Ordinárias 1992 64 downloads

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou FPM para locação de equipamentos rodoviários e pavimentação asfáltica

pdf Lei Ordinária Nº 758/1992

Em Leis Ordinárias 1992 65 downloads

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Autoriza o serviço de patrolamento em rodovias do Municipio de Três Lagoas

pdf Lei Ordinária Nº 751/1992

Em Leis Ordinárias 1992 69 downloads

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Dispõe sobre reajustes salariais aplicados aos valores dos níveis do quadro pessoal do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 752/1992

Em Leis Ordinárias 1992 65 downloads

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Dispõe sobre a vinvulação de ICMS e ou do FPM para aquisição de 04 quadro ambulâncias

pdf Lei Ordinária Nº 753/1992

Em Leis Ordinárias 1992 69 downloads

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou do FPM para construção de guias, sarjetas e pavimentação de ruas e logradouros públicos da areas urbana

pdf Lei Ordinária Nº 747/1992

Em Leis Ordinárias 1992 82 downloads

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Dispõe sobre descontos para o pagameno de imposto predial e territorial urbano IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 748/1992

Em Leis Ordinárias 1992 68 downloads

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Dispõe sobre retífica do motor da viatura do destavamento da policia militar de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 749/1992

Em Leis Ordinárias 1992 74 downloads

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Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos e padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 750/1992

Em Leis Ordinárias 1992 62 downloads

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Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da camara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 742/1992

Em Leis Ordinárias 1992 63 downloads

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Dispõe sobre a criação da quarda mirim municipal

pdf Lei Ordinária Nº 743/1992

Em Leis Ordinárias 1992 64 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e do Adolescente do Municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 744/1992

Em Leis Ordinárias 1992 60 downloads

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Autoriza firmar parcelamento de divida com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

pdf Lei Ordinária Nº 745/1992

Em Leis Ordinárias 1992 65 downloads

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Dispõe sobre autorização de permutar imóvel com Associação Recreativa Masters de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 746/1992

Em Leis Ordinárias 1992 60 downloads

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Dispõe sobre a autorização para pagamento de taxas de água e luz e de aluguel do prédio de datilografia

pdf Lei Ordinária Nº 733/1992

Em Leis Ordinárias 1992 60 downloads

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Dispõe sobre a criação de linha municipal de transporte coletivo

pdf Lei Ordinária Nº 735/1992

Em Leis Ordinárias 1992 63 downloads

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Dispõe sobre acréscimo de parágrafo unico ao art 1° da lei 724-92 sobre pagamento de imposto predial e territorial urbano IPTU

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Brasilândia - MS
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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

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