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pdf Lei Ordinária Nº 699/1991

Em Leis Ordinárias 1991 38 downloads

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Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 693/1991

Em Leis Ordinárias 1991 44 downloads

Baixar (pdf, 742 KB)
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos para entidades benedicentes, associações culturais, esportivas de lzer de classe religiosas

pdf Lei Ordinária Nº 695/1991

Em Leis Ordinárias 1991 35 downloads

Baixar (pdf, 738 KB)
Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro ao estabelecimento penal de regime semi aberto EPRSA

pdf Lei Ordinária Nº 698/1991

Em Leis Ordinárias 1991 36 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde CMS

pdf Lei Ordinária Nº 691/1991

Em Leis Ordinárias 1991 36 downloads

Baixar (pdf, 975 KB)
Dispõe sobre a localização de área para expansão urbana

pdf Lei Ordinária Nº 692/1991

Em Leis Ordinárias 1991 37 downloads

Baixar (pdf, 973 KB)
Acrescenta a área do perímetro da zona urbana Industria e comércio de farinha e derivados da mandioca

pdf Lei Ordinária Nº 688/1991

Em Leis Ordinárias 1991 35 downloads

Baixar (pdf, 712 KB)
Dispõe sobre reajuste salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 689/1991

Em Leis Ordinárias 1991 37 downloads

Baixar (pdf, 723 KB)
Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do Ensino Fundamental

pdf Lei Ordinária Nº 690/1991

Em Leis Ordinárias 1991 36 downloads

Baixar (pdf, 849 KB)
Dispõe sobre autorização para construção de vestiários e sanitários em campo de futebol na zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 682/1991

Em Leis Ordinárias 1991 47 downloads

Baixar (pdf, 406 KB)
Dispõe sobe o parcelamento do imposto predial e territorial urbano IPTU dos exercicios anteriores em atraso

pdf Lei Ordinária Nº 683/1991

Em Leis Ordinárias 1991 43 downloads

Baixar (pdf, 851 KB)
Dispõe sobre aquisição e doação de sementes para pequenos lavradores

pdf Lei Ordinária Nº 684/1991

Em Leis Ordinárias 1991 43 downloads

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Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos para construção de prédios para instalação de comercios e pequenas industrias

pdf Lei Ordinária Nº 685/1991

Em Leis Ordinárias 1991 43 downloads

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Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 686/1991

Em Leis Ordinárias 1991 53 downloads

Baixar (pdf, 683 KB)
Dispõe sobre reajustes de níveis do quadro pessoal da câmara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 687/1991

Em Leis Ordinárias 1991 37 downloads

Baixar (pdf, 769 KB)
Dispõe sobre aumento do percentual estipulado do art 3 da Lei n. 537-89 e 618-90

pdf Lei Ordinária Nº 674/1991

Em Leis Ordinárias 1991 54 downloads

Baixar (pdf, 846 KB)
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa economica federal - CEF a oferecer garantias e da providencias correlatas

pdf Lei Ordinária Nº 675/1991

Em Leis Ordinárias 1991 39 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Dispõe sobre a taxa de iluminação

pdf Lei Ordinária Nº 676/1991

Em Leis Ordinárias 1991 34 downloads

Baixar (pdf, 784 KB)
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos para construção por conta própria ou pelo regime de mutirão de residências

pdf Lei Ordinária Nº 677/1991

Em Leis Ordinárias 1991 36 downloads

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Autoriza a perfurar fossas no Hospital Dr. Julio Cesar Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 679/1991

Em Leis Ordinárias 1991 36 downloads

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Dispõe sobre a isenção de recolhimento de consumo de água do porto João André

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