Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 608/1990

Em Leis Ordinárias 1990 55 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de niveis do quadro pessoal da camara municipal de Brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 609/1990

Em Leis Ordinárias 1990 59 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padroes do quadro pessoal da prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 610/1990

Em Leis Ordinárias 1990 59 downloads

Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 611/1990

Em Leis Ordinárias 1990 61 downloads

Altera o prazo para recolhimento de tributos minicipais

pdf Lei Ordinária Nº 601/1990

Em Leis Ordinárias 1990 58 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 602/1990

Em Leis Ordinárias 1990 57 downloads

Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos niveis do quadro pessoal do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 603/1990

Em Leis Ordinárias 1990 58 downloads

Dispõe sobre o reconhecimento como orgão de utilidade pública municipal a associação de mroadores e amigos Tomaz de Almeida do AMATA

pdf Lei Ordinária Nº 604/1990

Em Leis Ordinárias 1990 57 downloads

Dispõe sobre o congelamento da unidade fiscal do municipio de Brasilândia UFMB para cobrança de taxas especificas

pdf Lei Ordinária Nº 605/1990

Em Leis Ordinárias 1990 60 downloads

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do tributo das taxas de licença que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 607/1990

Em Leis Ordinárias 1990 55 downloads

Autoriza a conservação de rodovias estaduais no percurso da linha de onibus escolares

pdf Lei Ordinária Nº 599/1990

Em Leis Ordinárias 1990 57 downloads

Dispõe sobre congelamento da remuneração do prefeito municipal e subsídios dos vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 600/1990

Em Leis Ordinárias 1990 54 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de niveis do quadro pessoal da camara municipal de Brasilândia

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
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