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pdf Lei Ordinária Nº 498/1988

Em Leis Ordinárias 1988 46 downloads

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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO CLUBE RECREATIVO BALÃO

pdf Lei Ordinária Nº 499/1988

Em Leis Ordinárias 1988 50 downloads

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DISPÕE SOBRE A ISENÇAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS ACRESCIMOS LEGAIS REFERENTE AOS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA DO TRIBUTO IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 500/1988

Em Leis Ordinárias 1988 47 downloads

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ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 76º DA LEI Nº 302/80 E RETIFICA PARÁGRADO ÚNICO DO MESMO ARTIGO NA LEI Nº 368/84

pdf Lei Ordinária Nº 501/1988

Em Leis Ordinárias 1988 55 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS APLICADOS SOBRE OS VALORES DOS NÍVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO ANEXO I E II DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA-MS

pdf Lei Ordinária Nº 502/1988

Em Leis Ordinárias 1988 48 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE NÍVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA-MS

pdf Lei Ordinária Nº 503/1988

Em Leis Ordinárias 1988 49 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 504/1988

Em Leis Ordinárias 1988 51 downloads

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INSTITUI O "FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO" - FMDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 505/1988

Em Leis Ordinárias 1988 54 downloads

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DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA AMNUTENÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 506/1988

Em Leis Ordinárias 1988 48 downloads

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARAFIRMAR O TERM DE COMPROMISSO COM O CONDOMÍNIO BARRANCA DO RIO PARANÁ

Acesso à informação / Ouvidoria

Legislação