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pdf Lei Ordinária Nº 365/1984

Em Leis Ordinárias 1984 45 downloads

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Dispõe sobre a prorrogação de prazo para recolhimento do imposto predial e territorial urbano IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 366/1984

Em Leis Ordinárias 1984 41 downloads

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Autoriza o poder executivo a contratar emprestimo com a caixa economica federal

pdf Lei Ordinária Nº 367/1984

Em Leis Ordinárias 1984 42 downloads

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Dispõe sobre a emenda substitutiva ao artigo 83° da lei n. 302-80

pdf Lei Ordinária Nº 368/1984

Em Leis Ordinárias 1984 38 downloads

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Acrescenta inciso V e paragrafo unico do art 76 da lei 302-80

pdf Lei Ordinária Nº 390/1984

Em Leis Ordinárias 1984 65 downloads

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA II PREVISTA NO ARTIGO 193, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 288/79, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979

pdf Lei Ordinária Nº 354/1984

Em Leis Ordinárias 1984 56 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 355/1984

Em Leis Ordinárias 1984 41 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PESSOAL, ESTABELECENDO-OS POR SÍMBOLOS OU PADRÕES

pdf Lei Ordinária Nº 356/1984

Em Leis Ordinárias 1984 57 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODIVÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 357/1984

Em Leis Ordinárias 1984 46 downloads

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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO DE EVIDÊNCIA, NA LEI Nº 356 DE 25 DE JANEIRO DE 1984

pdf Lei Ordinária Nº 358/1984

Em Leis Ordinárias 1984 40 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA PENSÃO MENSAL À VIÚVA DO EX-SERVIDOR BARTOLOMEU VIANA CAVALCANTE

pdf Lei Ordinária Nº 359/1984

Em Leis Ordinárias 1984 48 downloads

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DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA NO ARTIGO 141º, DA LEI MUNICIPAL Nº 288 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979

pdf Lei Ordinária Nº 360/1984

Em Leis Ordinárias 1984 48 downloads

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DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 361/1984

Em Leis Ordinárias 1984 50 downloads

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FOSSAS SANITÁRIAS, NAS CASAS RESIDENCIAIS E OU COMERCIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 362/1984

Em Leis Ordinárias 1984 53 downloads

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DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DE PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE EM REGIÕES E AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS E TERRENOS PO M², PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 363/1984

Em Leis Ordinárias 1984 45 downloads

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICÍPAIS "BRASÃO DE ARMAS E BANDEIRA MUNICIPAL" DE BRASILÂNDIA

pdf Lei Ordinária Nº 364/1984

Em Leis Ordinárias 1984 48 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO TOTAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, DEVIDOS NOS TRIBUTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DETERMINA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO