Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 643/1990

Em Leis Ordinárias 1990 38 downloads

Acrescenta a área urbana do perimetro da zona urbana do distrito sede de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 644/1990

Em Leis Ordinárias 1990 32 downloads

Dispõe sobre a localização de area de expansão urbana - Sinais de Televisão - antiga TELEMS

pdf Lei Ordinária Nº 645/1990

Em Leis Ordinárias 1990 40 downloads

Altera as tabelas 2, 3 e 11 dispostas no artigo 18 da lei 598-89

pdf Lei Ordinária Nº 646/1990

Em Leis Ordinárias 1990 36 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 642/1990

Em Leis Ordinárias 1990 50 downloads

Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 635/1990

Em Leis Ordinárias 1990 34 downloads

Altera parágrafo único do art 76, da Lei Nº 302-80 gratificação a cedidos

pdf Lei Ordinária Nº 636/1990

Em Leis Ordinárias 1990 47 downloads

Dispõe sobre a criação do Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 638/1990

Em Leis Ordinárias 1990 45 downloads

Dispõe sobre o plano plurianual do municipio para os anos de 1991 e 1992

pdf Lei Ordinária Nº 639/1990

Em Leis Ordinárias 1990 50 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o ano de 1991

pdf Lei Ordinária Nº 640/1990

Em Leis Ordinárias 1990 33 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores e simbolos ou padrões do quadro pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 641/1990

Em Leis Ordinárias 1990 33 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de niveis do quadro pessoal da camara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 628/1990

Em Leis Ordinárias 1990 31 downloads

Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os quadro pessoal magisterio

pdf Lei Ordinária Nº 629/1990

Em Leis Ordinárias 1990 30 downloads

Dispõe sobre nova redação ao art. 83 da lei municipal 302-80 (DIARIAS)

pdf Lei Ordinária Nº 630/1990

Em Leis Ordinárias 1990 35 downloads

Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos niveis do quadro pessoal do magisterio

pdf Lei Ordinária Nº 631/1990

Em Leis Ordinárias 1990 34 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de niveis do quadro pessoal da camara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 632/1990

Em Leis Ordinárias 1990 43 downloads

Dispõe sobre rejustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessol da Prefeitura Municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 633/1990

Em Leis Ordinárias 1990 30 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais

pdf Lei Ordinária Nº 634/1990

Em Leis Ordinárias 1990 33 downloads

Aquisição de materiais basicos de construção para serem doados para familias carentes

pdf Lei Ordinária Nº 622/1990

Em Leis Ordinárias 1990 28 downloads

Dispõe sobre autorização para execução de obra de iluminação pública em rodovias de acesso ao centro urbano

pdf Lei Ordinária Nº 623/1990

Em Leis Ordinárias 1990 32 downloads

Dispõe sobre a isenção do tributo municipal ISS aos prestadores de serviços no recensiamento do Censo de 1990

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