Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2411/2011

Em Leis Ordinárias 2011 64 downloads

Altera a redação do inciso XI, do art 1°, da Lei Nº 2372-10 que autoriza repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2412/2011

Em Leis Ordinárias 2011 63 downloads

Autoriza desafetar área verde e a proceder a doação de imóveis que espercífica

pdf Lei Ordinária Nº 2400/2011

Em Leis Ordinárias 2011 61 downloads

Altera a redação do inciso V, do art. 1° da Lei Nº 2372-10 que autoriza repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2401/2011

Em Leis Ordinárias 2011 63 downloads

Dispõe sobre a expansão urbana do Distrito de Debrasa do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2402/2011

Em Leis Ordinárias 2011 58 downloads

Dispõe sobre a expansão urbana do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2403/2011

Em Leis Ordinárias 2011 66 downloads

Cria cargos efetivos no quadro da prefeitura municipal de brasilândia, instituído pela lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2404/2011

Em Leis Ordinárias 2011 75 downloads

Desafeta parte das ruas e unifica areas

pdf Lei Ordinária Nº 2405/2011

Em Leis Ordinárias 2011 64 downloads

Autoriza a proceder doação de um imóvel que específica

pdf Lei Ordinária Nº 2393/2011

Em Leis Ordinárias 2011 68 downloads

Dispõe sobre a expansão urbana do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2394/2011

Em Leis Ordinárias 2011 62 downloads

Dispõe sobre a doação de bens móveis do município a Associação Recreativa Masters de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2395/2011

Em Leis Ordinárias 2011 59 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercíco de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 2396/2011

Em Leis Ordinárias 2011 70 downloads

Altera a redação do inciso X, do art. 1°, da Lei Nº 2372-10 que autoriza repassar recursos finnceiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2397/2011

Em Leis Ordinárias 2011 67 downloads

Autoriza disponibilizar recursos financeiros para premiação

pdf Lei Ordinária Nº 2398/2011

Em Leis Ordinárias 2011 64 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 2399/2011

Em Leis Ordinárias 2011 61 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 2389/2011

Em Leis Ordinárias 2011 63 downloads

Autoriza a desafetar áres da condição de Uso Institucional

pdf Lei Ordinária Nº 2389/2011

Em Leis Ordinárias 2011 61 downloads

Institui Tabelas de remuneração do Grupo do Magistério

pdf Lei Ordinária Nº 2390/2011

Em Leis Ordinárias 2011 63 downloads

Desafeta área verde no Bairro João Paulo da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 2391/2011

Em Leis Ordinárias 2011 62 downloads

Autoriza a ceder o uso de imóveis que especifica à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S - SANESUL

pdf Lei Ordinária Nº 2392/2011

Em Leis Ordinárias 2011 66 downloads

Autoriza a Construir o Poço Tubular Profundo para atender a ABA- Associação de Apicutores

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