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pdf Lei Ordinária Nº 2424/2011

Em Leis Ordinárias 2011 34 downloads

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Dispõe sobre a Expansão Urbana do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2425/2011

Em Leis Ordinárias 2011 35 downloads

Baixar (pdf, 830 KB)
Autoriza receber em cessão por tempo indeterminado área que específica

pdf Lei Ordinária Nº 2426/2011

Em Leis Ordinárias 2011 35 downloads

Baixar (pdf, 412 KB)
Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS (revogando a Lei Nº 949-97)

pdf Lei Ordinária Nº 2427/2011

Em Leis Ordinárias 2011 36 downloads

Baixar (pdf, 899 KB)
Altera a Lei Nº 2420-11 que cria o Programa Municipal de Apoio À Habitação do Servidor Público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2418/2011

Em Leis Ordinárias 2011 30 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 2419/2011

Em Leis Ordinárias 2011 35 downloads

Baixar (pdf, 2.64 MB)
Altera e revoga dispositivos a lei 876-94 e suas alterações que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do município de brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2420/2011

Em Leis Ordinárias 2011 31 downloads

Baixar (pdf, 155 KB)
Cria o Programa de apoio a Habitação ao Servidor Público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2421/2011

Em Leis Ordinárias 2011 29 downloads

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Concede Prorrogação de Prazo para benefício de licença gestante alterando dispositivos da lei 813-93, da lei 917-96 e da lei Nº 001-90

pdf Lei Ordinária Nº 2422/2011

Em Leis Ordinárias 2011 34 downloads

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Altera lei Nº 2299-09 que dispõe sobre a destinação de área urbana a União

pdf Lei Ordinária Nº 2423/2011

Em Leis Ordinárias 2011 35 downloads

Baixar (pdf, 535 KB)
Dispõe sobre a expansão urbana do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2413/2011

Em Leis Ordinárias 2011 30 downloads

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Altera a redação do art. 4° da lei Nº 2206-07

pdf Lei Ordinária Nº 2414/2011

Em Leis Ordinárias 2011 31 downloads

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-altera-a-estrutura-organizacional-da-prefeitura-municipal-de-brasilandia-cria-nucleo-do-procon-municipal-cargos-de-provimento-em-comissao

pdf Lei Ordinária Nº 2415/2011

Em Leis Ordinárias 2011 37 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
Dispõe sobre a Expansão Urbana do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2416/2011

Em Leis Ordinárias 2011 34 downloads

Baixar (pdf, 11.67 MB)
Institui Lei geral Municipal da Microempresa, de pequeno porte e microempreendedor Individual

pdf Lei Ordinária Nº 2417/2011

Em Leis Ordinárias 2011 40 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)
Dispõe sobre a cedência de uso de área pública municipal ao consórci UFNIII

pdf Lei Ordinária Nº 2406/2011

Em Leis Ordinárias 2011 31 downloads

Baixar (pdf, 966 KB)
Concede reajuste na tabela de remuneração do grupo orientador educacional

pdf Lei Ordinária Nº 2407/2011

Em Leis Ordinárias 2011 31 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)
Cria o projeto construindo caminhos para capacitação de adolescentes e jovens

pdf Lei Ordinária Nº 2408/2011

Em Leis Ordinárias 2011 37 downloads

Baixar (pdf, 11.28 MB)
Dispõe sobre a Organização do sistema municipal de defesa do consumidor - proteção, conselho e fundo. PROCON-SMDC-CONDECON-FMPDC

pdf Lei Ordinária Nº 2409/2011

Em Leis Ordinárias 2011 32 downloads

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Denominação de Conjunto Habitacional Urbano José Alves de Freitas - José Arara, o Loteamento a ser desmembrado de uma área da matrícula 9017 do cartório de registro de imoveis

pdf Lei Ordinária Nº 2410/2011

Em Leis Ordinárias 2011 2 downloads

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Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropastoril do Município de Brasilândia

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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