Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2562/2014

Em Leis Ordinárias 2014 67 downloads

Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino e estabelece a composição do Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 2562/2014

Em Leis Ordinárias 2014 83 downloads

Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino e estabelece o Conselho de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 2563/2014

Em Leis Ordinárias 2014 77 downloads

Politica Municipal de Saneamento Básico

pdf Lei Ordinária Nº 2564/2014

Em Leis Ordinárias 2014 71 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financieros as Entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2565/2014

Em Leis Ordinárias 2014 66 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a AVCC, Hospital e SDE

pdf Lei Ordinária Nº 2557/2014

Em Leis Ordinárias 2014 84 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento Anual do Exercício de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 2558/2014

Em Leis Ordinárias 2014 72 downloads

Altera o Inciso III, do Art. 1° da Lei Nº 2517-13

pdf Lei Ordinária Nº 2559/2014

Em Leis Ordinárias 2014 71 downloads

Dispõe sobre alterações nas metas fiscais do Art. 1°, §1 da lei de diretrizes orçamentárias Nº 2547-14

pdf Lei Ordinária Nº 2560/2014

Em Leis Ordinárias 2014 72 downloads

Dispõe sobre alterações no plano plurianual da receita - PPA de 2014 a 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2561/2014

Em Leis Ordinárias 2014 67 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2416-11

pdf Lei Ordinária Nº 2554/2014

Em Leis Ordinárias 2014 68 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 2555/2014

Em Leis Ordinárias 2014 81 downloads

Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 2556/2014

Em Leis Ordinárias 2014 78 downloads

Criação e Implantação do Loteamento fechado ou Condominio

pdf Lei Ordinária Nº 2556/2014

Em Leis Ordinárias 2014 69 downloads

Dispõe sobre a criação e implantação de Loteamento Fechado no Município de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 2550/2014

Em Leis Ordinárias 2014 71 downloads

Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a firmarem convênio com CIEE

pdf Lei Ordinária Nº 2551/2014

Em Leis Ordinárias 2014 61 downloads

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Conselheiros Tutelares do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2552/2014

Em Leis Ordinárias 2014 72 downloads

Institui o símbolo e as cores oficiais do municipio - COR - VERDE

pdf Lei Ordinária Nº 2552/2014

Em Leis Ordinárias 2014 106 downloads

Institui o Símbolo e as Cores Oficiais do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2553/2014

Em Leis Ordinárias 2014 73 downloads

Altera a redação do §3, do Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2544/2014

Em Leis Ordinárias 2014 62 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União

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