Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2654/2016

Em Leis Ordinárias 2016 88 downloads

Denomina a ESF do Bairro Residencial Vale Verde

pdf Lei Ordinária Nº 2655/2016

Em Leis Ordinárias 2016 68 downloads

Altera a redação dos artigos que menciona a Lei Nº 2206-07

pdf Lei Ordinária Nº 2656/2016

Em Leis Ordinárias 2016 68 downloads

Afeta áreas públicas para alargamento de Rua e Avenida

pdf Lei Ordinária Nº 2657/2016

Em Leis Ordinárias 2016 74 downloads

Altera a redação do caput do art 3° da Lei Nº2643-16

pdf Lei Ordinária Nº 2644/2016

Em Leis Ordinárias 2016 67 downloads

Dispõe sobre autorização para inscrever em Divida fundada débito junto ao IBAMA

pdf Lei Ordinária Nº 2645/2016

Em Leis Ordinárias 2016 88 downloads

Dispõe sobre alterações no Art 15 da Lei de Diretrizes Orçamentária Nº 2637/2016

pdf Lei Ordinária Nº 2646/2016

Em Leis Ordinárias 2016 77 downloads

Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Art 6°, da Lei 2594

pdf Lei Ordinária Nº 2647/2016

Em Leis Ordinárias 2016 70 downloads

Altera Código Tributario (Lei Nº 2284-08)

pdf Lei Ordinária Nº 2648/2016

Em Leis Ordinárias 2016 72 downloads

Autoriza alienação de Lote Urbano - Lote 8-2 da Quadra 03 - Parque J A II

pdf Lei Ordinária Nº 2649/2016

Em Leis Ordinárias 2016 70 downloads

Instituí no Município de Brasilândia, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2639/2016

Em Leis Ordinárias 2016 60 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à entidade que menciona - ASSOBRA

pdf Lei Ordinária Nº 2640/2016

Em Leis Ordinárias 2016 80 downloads

Declara interesse social do Loteamento José Alves de Freitas, Juevanl Serafim Uchoa e Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2641/2016

Em Leis Ordinárias 2016 68 downloads

Altera os artigos que menciona da Lei Nº 2416 de 04 de novembro de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 2642/2016

Em Leis Ordinárias 2016 74 downloads

Reconhece de Utilidade Pública Fundação AH-Educação, Estensão e Desenvolvilmento em Atividade Agropecuária

pdf Lei Ordinária Nº 2643/2016

Em Leis Ordinárias 2016 68 downloads

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2635/2016

Em Leis Ordinárias 2016 68 downloads

Denomina Praça de Filadelfo Baso

pdf Lei Ordinária Nº 2636/2016

Em Leis Ordinárias 2016 80 downloads

Autoriza o poder executivo a ceder em comodato para posterior doação, área a empresa VQS confeções LTDA - ME

pdf Lei Ordinária Nº 2637/2016

Em Leis Ordinárias 2016 59 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2638/2016

Em Leis Ordinárias 2016 60 downloads

Altera os artgos que menciona da Lei Nº 2603 de 29 de outubro de 2015

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