Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2788/2019

Em Leis Ordinárias 2019 93 downloads

Reajusta Plano de Remuneração Médicos e Odontologos

pdf Lei Ordinária Nº 2789/2019

Em Leis Ordinárias 2019 3 downloads

Altera o Art 53 Nº 2586 - 11 de agosto de 2015, onde sipoe sobre a recondução dos conselheiros tutelares

pdf Lei Ordinária Nº 2790/2019

Em Leis Ordinárias 2019 65 downloads

Dispõe sobre altereações no Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2782/2019

Em Leis Ordinárias 2019 68 downloads

Denominação da Rua da Servidão localizada no Bairro Thomaz de Almeida

pdf Lei Ordinária Nº 2783/2019

Em Leis Ordinárias 2019 71 downloads

Altera Lei Nº 2658/2016 Plano Diretor do Municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2784/2019

Em Leis Ordinárias 2019 65 downloads

Altera a Lei Nº 2284/2008 Código Tributário Municipal e ainda Lei Nº 399-85 Código de Posturas (Taxas-Valores de Serviços)

pdf Lei Ordinária Nº 2777/2019

Em Leis Ordinárias 2019 76 downloads

Denominação do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2778/2019

Em Leis Ordinárias 2019 61 downloads

Autoriza a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 2779/2019

Em Leis Ordinárias 2019 62 downloads

Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saude

pdf Lei Ordinária Nº 2780/2019

Em Leis Ordinárias 2019 69 downloads

Reajuste Salarial aos Servidores 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2781/2019

Em Leis Ordinárias 2019 63 downloads

Denominação da Rua 4 do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2771/2019

Em Leis Ordinárias 2019 63 downloads

Denomina a Rua C do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2772/2019

Em Leis Ordinárias 2019 62 downloads

Denomina as Ruas do Loteamento São Domingos

pdf Lei Ordinária Nº 2773/2019

Em Leis Ordinárias 2019 65 downloads

Doa imóvel Público - Delegacia de Policia

pdf Lei Ordinária Nº 2774/2019

Em Leis Ordinárias 2019 59 downloads

Delegação de competência para envio de documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 2775/2019

Em Leis Ordinárias 2019 78 downloads

Dispõe sobre a denominação da Rua 3 do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2776/2019

Em Leis Ordinárias 2019 61 downloads

Reajuste Tabela de Remuneração Grupo Operacial - Agentes de Saude - ACS

pdf Lei Ordinária Nº 2765/2019

Em Leis Ordinárias 2019 62 downloads

Alterações na Lei Nº 2617/2016 beneficio locomoção

pdf Lei Ordinária Nº 2766/2019

Em Leis Ordinárias 2019 73 downloads

Altera art 3 da Lei Nº 2754/2018 Repasse de Recursos Financeiros as Entidades - AR UNIAO

pdf Lei Ordinária Nº 2767/2019

Em Leis Ordinárias 2019 61 downloads

Denominação da Rua Projetada 1 no Bairro José Arara no Município

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