Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2811/2019

Em Leis Ordinárias 2019 78 downloads

Alter artigos que menciona a Lei Nº 2792/2019 sobre Programa de Habitação do Novo Porto João André

pdf Lei Ordinária Nº 2804/2019

Em Leis Ordinárias 2019 61 downloads

Doação de bem móvel a Associação dos Ceramistas do Novo Porto João André

pdf Lei Ordinária Nº 2805/2019

Em Leis Ordinárias 2019 61 downloads

Desafeta área institucional e dá outras providências - mat 12614, loteamento novo porto Joao André

pdf Lei Ordinária Nº 2806/2019

Em Leis Ordinárias 2019 80 downloads

Autoriza outorgar escrituras definitivas - Bairro José Inacio Batista

pdf Lei Ordinária Nº 2802/2019

Em Leis Ordinárias 2019 60 downloads

-dispoe-sobre-alteracoes-no-orcamento-anual-do-exercicio-de-2019

pdf Lei Ordinária Nº 2803/2019

Em Leis Ordinárias 2019 60 downloads

Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional aos Agentes de Combate a Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 2796/2019

Em Leis Ordinárias 2019 60 downloads

Autoriza cessão e doação de poços tubulares profundos

pdf Lei Ordinária Nº 2797/2019

Em Leis Ordinárias 2019 73 downloads

Altera o art 3º da Lei Nº 2562/2014 Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 2798/2019

Em Leis Ordinárias 2019 66 downloads

Doação de bens para a ASSOBRA - Associação de Brasilandense de Agentes Ambientais

pdf Lei Ordinária Nº 2799/2019

Em Leis Ordinárias 2019 62 downloads

Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2800/2019

Em Leis Ordinárias 2019 74 downloads

Dispõe sobre alterações no Orçamento anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2801/2019

Em Leis Ordinárias 2019 62 downloads

Autoriza a Concessão de Uso do Imóvel para posterior doação - Frigorifico

pdf Lei Ordinária Nº 2791/2019

Em Leis Ordinárias 2019 64 downloads

Autoriza o poder Executivo a Repassar recursos financeiros

pdf Lei Ordinária Nº 2792/2019

Em Leis Ordinárias 2019 3 downloads

Cria programa Municipal de Apoio a Habitação as familias do Loteamento Novo Porto João André no âmbito do Municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2793/2019

Em Leis Ordinárias 2019 61 downloads

Dispõe sobre alteração no Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2794/2019

Em Leis Ordinárias 2019 63 downloads

Autoriza a cessão de uso da Escola Arthur Hoffig matricula 6418

pdf Lei Ordinária Nº 2795/2019

Em Leis Ordinárias 2019 62 downloads

Dispõe sobre alteração no Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2785/2019

Em Leis Ordinárias 2019 63 downloads

Denomina complexo esportivo, localizada no Quadra C do Bairro Jardim camargo - Complexo Esportivo Vereador Evandro Inácio

pdf Lei Ordinária Nº 2786/2019

Em Leis Ordinárias 2019 60 downloads

Conceder Auxilio Financeiro para recuperação de Ponte

pdf Lei Ordinária Nº 2787/2019

Em Leis Ordinárias 2019 62 downloads

Denominação da Rua 05 do Bairro Isac Honorato Barbosa

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