Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2880/2021

Em Leis Ordinárias 2021 60 downloads

Proibe o manuseio sobre utilização, queima e soltura de fogos de artificios

pdf Lei Ordinária Nº 2881/2021

Em Leis Ordinárias 2021 62 downloads

Dispõe sobre a aquisição e doação de bens do Municipio para a ASSOBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2882/2021

Em Leis Ordinárias 2021 64 downloads

Altera a Lei 2533-14 sobre a criação do conselho FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 2883/2021

Em Leis Ordinárias 2021 60 downloads

Institui a politica de atendimento ao jovem desligado da casa acolhedora destinada a crianças e adolescentes Doce Lar

pdf Lei Ordinária Nº 2884/2021

Em Leis Ordinárias 2021 66 downloads

Denomina o ESF - Estratégia Saude da Familia localizada no reassentamento Novo Porto João André - ESF MANOELINA VIEIRA DA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 2885/2021

Em Leis Ordinárias 2021 60 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 2704-17 adicionando novos serviços ao programa municipal de desenvolvimento da produção agropecuária para Agricultura Familiar

pdf Lei Ordinária Nº 2873/2021

Em Leis Ordinárias 2021 69 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros a Associação Julio Cezar Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2874/2021

Em Leis Ordinárias 2021 60 downloads

Dispõe sobre alterações dos art 1 e 2 da lei 2095-05 sobre contratações emergenciais do legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 2875/2021

Em Leis Ordinárias 2021 61 downloads

Reajusta Tabela Salarial - Minimo 1100 reais

pdf Lei Ordinária Nº 2876/2021

Em Leis Ordinárias 2021 59 downloads

Autoriza a poder executivo a repassar recursos financeitos as entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2877/2021

Em Leis Ordinárias 2021 61 downloads

Autoriza o executivo a doar para ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 2878/2021

Em Leis Ordinárias 2021 60 downloads

Autoriza o executivo municipal a doar , imóvel a Associação Projeto Givas de Apoio e Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 2831/2019

Em Leis Ordinárias 2019 87 downloads

Altera artigos que menciona a Lei Nº 2792 programa Habitação João André

pdf Lei Ordinária Nº 2832/2019

Em Leis Ordinárias 2019 68 downloads

Dispõe sobre a construção do galpão industrial e vestiário

pdf Lei Ordinária Nº 2833/2019

Em Leis Ordinárias 2019 71 downloads

Estima receita baixa e fixa a despesa do Municipio de Brasilândia para o ano de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 2902/2021

Em Leis Ordinárias 2021 61 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros - duodecimos da camara municipal, II Coleção história e Memória de Brasilândia-MS, Carlos Alberto dos Santos Dutra (Carlito)

pdf Lei Ordinária Nº 2830/2019

Em Leis Ordinárias 2019 70 downloads

Institui Gratificação para servidores municipais da Saude ou aderirem ao Programa de qualidade da atenção basica - PMAQ-AB

pdf Lei Ordinária Nº 2824/2019

Em Leis Ordinárias 2019 68 downloads

Altera os artigos que menciona da Lei Nº 401-85 e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 2825/2019

Em Leis Ordinárias 2019 67 downloads

Autoriza o Executivo a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiarios de Programa de Int Social

pdf Lei Ordinária Nº 2826/2019

Em Leis Ordinárias 2019 74 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros as entidades que menciona

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Telefone: (67) 3546-1204
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