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DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DE PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE EM REGIÕES E AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS E TERRENOS PO M², PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICÍPAIS "BRASÃO DE ARMAS E BANDEIRA MUNICIPAL" DE BRASILÂNDIA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO TOTAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, DEVIDOS NOS TRIBUTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DETERMINA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO

DIPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PARQUE "J.A", SITUADO NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO SÉDE DESTE MUNICÍPIO

DIPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PARQUE "J.A", SITUADO NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO SÉDE DESTE MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA

Estabelece classificações por padrões ou símbolos para os atuais cargos e funções e dá outras providências

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RODOVIA BL3

DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE INFANTIL DE BRASILÂNDIA

revoga os dispositivos da Lei nº 319/82, datada de 30 de julho de 1982, a qual dispõe de doação de 40(quarenta) Lotes de Terra à COHAB - Companhia habitacional Popular-MS, para construção de 40(quarenta) casas residenciais, na sede do Município de Brasilândia

Dispõe sobre a concessão de novo prazos para recolhimento de Impostos: Predial-Territorial e Urbano (IPTU) e Taxa de Conservação de Estradas, de exercícios anteriores, com desconto de 50% (cinquenta por cento) nas multas e isenção total de Correção Monetária

Dispõe sobre a demolição de Prédios Escolares desativados, e o aproveitamento dos materiais existentes para reforma e/ou Construção de Obras de Arte Especial, nas Estradas Municipais que compõem o Sistema Viário do Município.

Dispõe sobre a Criação de Curso de Magistério à Nível de 11º Grau, na Escola Municipal de 1º Grau "Paulo Simões Braga", no distrito de Xavantina, conveniada com a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul

ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984

DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECENDO CARGOS POR PADRÕES OU SÍMBOLOS

Dispõe sobre a autorização de doação de 01(um) lote de terreno, localizado no Distrito Sede deste Município, à Casa Paroquial da IgrEja Católica Bom Pastor

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO DE 1984 A 1986, DO MUNICÍPIO DE BRASILÃNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DA ORDEM DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BRASILANDENSE

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PERCENTUAL DE CRÉDITO ADICIONAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL, POR NÍVEL ESTABELECENDO O CRITÉRIO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS