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pdf Lei Ordinária Nº 532/1988

Em Leis Ordinárias 1988 50 downloads

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ACRESCENTA INCISOS IV, V E VI AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 523/88 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988 (ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1989

pdf Lei Ordinária Nº 533/1988

Em Leis Ordinárias 1988 56 downloads

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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DR. JULIO CESAR PAULINO MAIA

pdf Lei Ordinária Nº 534/1988

Em Leis Ordinárias 1988 72 downloads

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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 535/1988

Em Leis Ordinárias 1988 68 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 488/1988

Em Leis Ordinárias 1988 50 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OARA IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA-MS

pdf Lei Ordinária Nº 489/1988

Em Leis Ordinárias 1988 49 downloads

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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELA COHAB-MS

pdf Lei Ordinária Nº 490/1988

Em Leis Ordinárias 1988 45 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS APLICADOS SOBRE OS VALORES DOS NÍVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO ANEXO I E II DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA-MS

pdf Lei Ordinária Nº 491/1988

Em Leis Ordinárias 1988 66 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE NÍVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA-MS

pdf Lei Ordinária Nº 492/1988

Em Leis Ordinárias 1988 46 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA-MS

pdf Lei Ordinária Nº 493/1988

Em Leis Ordinárias 1988 48 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 494/1988

Em Leis Ordinárias 1988 55 downloads

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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS LICALIZADAS NO DISTRITO DE XAVANTINA (MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO)

pdf Lei Ordinária Nº 495/1988

Em Leis Ordinárias 1988 43 downloads

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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO ÀS AVENIDAS LICALIZADAS NO DISTRITO DE XAVANTINA (MUNICÍPIO SANTA RITA DO PARDO)

pdf Lei Ordinária Nº 496/1988

Em Leis Ordinárias 1988 48 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR ESQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS