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pdf Lei Ordinária Nº 801/1993

Em Leis Ordinárias 1993 31 downloads

Baixar (pdf, 350 KB)
Fixação do valor do débito a ser parcelado com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 796/1993

Em Leis Ordinárias 1993 31 downloads

Baixar (pdf, 449 KB)
Contratar parcelamento da dívida ativa para com o fundo de farantia de tempo de serviço - FGTS e com o INSS

pdf Lei Ordinária Nº 797/1993

Em Leis Ordinárias 1993 43 downloads

Baixar (pdf, 963 KB)
Autorização para suplementar o orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 798/1993

Em Leis Ordinárias 1993 34 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)
Autoriza o poder executivo a ceder bem móvel em forma de dação de pagamento

pdf Lei Ordinária Nº 799/1993

Em Leis Ordinárias 1993 33 downloads

Baixar (pdf, 394 KB)
Autorização para o poder executivo alienar bens móveis cosiderados inservíveis

pdf Lei Ordinária Nº 791/1993

Em Leis Ordinárias 1993 38 downloads

Baixar (pdf, 385 KB)
Concessão de anistia dos débitos relativos a tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 792/1993

Em Leis Ordinárias 1993 32 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
Revogação da lei Nº 675-91 que dispõe taxa de iluminação

pdf Lei Ordinária Nº 793/1993

Em Leis Ordinárias 1993 32 downloads

Baixar (pdf, 337 KB)
Reajuste salarial dos servidores do quadro de funcionários da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 794/1993

Em Leis Ordinárias 1993 39 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
Concessão de bolsas de estudos para alunos do 1°e 2° grau, cursos profissionalizantes e universitários

pdf Lei Ordinária Nº 795/1993

Em Leis Ordinárias 1993 41 downloads

Baixar (pdf, 380 KB)
Autorização para reconstrução de edícula em alvenaria em Imóvel de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 783/1993

Em Leis Ordinárias 1993 41 downloads

Baixar (pdf, 2.77 MB)
Reajuste dos servidores da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 784/1993

Em Leis Ordinárias 1993 32 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)
Dispõe sobre pensão mensal a esposa do falecido Pedro Policardo dos Santos

pdf Lei Ordinária Nº 785/1993

Em Leis Ordinárias 1993 33 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)
Cessão em comodato do terminal rodoviário Patrocinio de Souza Marinho

pdf Lei Ordinária Nº 786/1993

Em Leis Ordinárias 1993 32 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)
Autorização para o poder executivo alienar veículo automotor - Kadett GS

pdf Lei Ordinária Nº 787/1993

Em Leis Ordinárias 1993 34 downloads

Baixar (pdf, 614 KB)
Autorização para alienar equipamento rodoviário - Motoniveladora - Modelo 10DN

pdf Lei Ordinária Nº 788/1993

Em Leis Ordinárias 1993 35 downloads

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Autorização para criação de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 789/1993

Em Leis Ordinárias 1993 33 downloads

Baixar (pdf, 681 KB)
Isenção de imposto predial e terriotorial urbano - iptu aos aposentados

pdf Lei Ordinária Nº 790/1993

Em Leis Ordinárias 1993 45 downloads

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Nova denominação da rua Três Lagoas, passando para Jeremias Borges

pdf Lei Ordinária Nº 777/1992

Em Leis Ordinárias 1992 43 downloads

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Dispõe a alteração do quadro único de pessoal da prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 779/1992

Em Leis Ordinárias 1992 41 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Brasilândia do exercicio de 1993

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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