Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 817/1993

Em Leis Ordinárias 1993 73 downloads

Permissão de uso em carater provisório do imóvel onde localiza a escola agrícola

pdf Lei Ordinária Nº 818/1993

Em Leis Ordinárias 1993 64 downloads

Politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 819/1993

Em Leis Ordinárias 1993 60 downloads

Reajuste salarial dos servidores dos funcionarios de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 820/1993

Em Leis Ordinárias 1993 62 downloads

Aquisição de imóveis urbanos ou rurais para implantação de loteamento destinado a construção de residências pelo regime de mutirão

pdf Lei Ordinária Nº 821/1993

Em Leis Ordinárias 1993 69 downloads

Altera artigo 39 da Lei Nº 422-85

pdf Lei Ordinária Nº 822/1993

Em Leis Ordinárias 1993 67 downloads

Autoriza a aquisição de cerca de 20.000m² para doação para orgãos que predentem construir sedes no municipio

pdf Lei Ordinária Nº 809/1993

Em Leis Ordinárias 1993 57 downloads

Dispõe sobre autorização para crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 810/1993

Em Leis Ordinárias 1993 75 downloads

Criaçãode cargos no quadro pessoal em regime especial nas áreas educacional, administrativa, obras transportes, limpeza urbana, saude e promoção social

pdf Lei Ordinária Nº 811/1993

Em Leis Ordinárias 1993 60 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 812/1993

Em Leis Ordinárias 1993 63 downloads

Reorganização administrativa da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 813/1993

Em Leis Ordinárias 1993 63 downloads

Estatuto dos Funcionários Públicos

pdf Lei Ordinária Nº 814/1993

Em Leis Ordinárias 1993 79 downloads

Auxilio alimentação aos professoras da escola rural de 1° grau Antonio Henrique Filho - Polo

pdf Lei Ordinária Nº 815/1993

Em Leis Ordinárias 1993 65 downloads

Reajuste salarial dos servidores da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 802/1993

Em Leis Ordinárias 1993 62 downloads

Fixação do valor do débito a ser parcelado com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 803/1993

Em Leis Ordinárias 1993 68 downloads

Contratar operações de créditos financeiras, nacionais ou estrangeiras, governo do estado ou da União

pdf Lei Ordinária Nº 804/1993

Em Leis Ordinárias 1993 63 downloads

Denominação da Rua projetada A no Thomaz de Almeida (COHAB) para Anézio Francisco Marques

pdf Lei Ordinária Nº 805/1993

Em Leis Ordinárias 1993 61 downloads

Institui o Conselho Municipal de Saude

pdf Lei Ordinária Nº 806/1993

Em Leis Ordinárias 1993 70 downloads

Institui o Fundo Municipal de Saude

pdf Lei Ordinária Nº 807/1993

Em Leis Ordinárias 1993 58 downloads

Institui gratificação especial aos professores da zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 808/1993

Em Leis Ordinárias 1993 66 downloads

Reajuste salarial dos servidores da PMB

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