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pdf Lei Ordinária Nº 940/1997

Em Leis Ordinárias 1997 52 downloads

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Dispõe sobre a doação de imóvel Urbano para o DETRAN

pdf Lei Ordinária Nº 941/1997

Em Leis Ordinárias 1997 43 downloads

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Cria comissão Muncipal de Defesa Civil (COMDEC)

pdf Lei Ordinária Nº 942/1997

Em Leis Ordinárias 1997 40 downloads

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Doação de imóvel e assinatura de convênio com a secretária de segurança pública do estado do estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 938/1997

Em Leis Ordinárias 1997 39 downloads

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Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal - CEF, a oferecer garantias

pdf Lei Ordinária Nº 939/1997

Em Leis Ordinárias 1997 38 downloads

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Autorização a empresa Usina Brasilândia Açucar e Alcool - Debrasa, a fazer retenção de valores-impostos sobre o serviço de qualquer natureza

pdf Lei Ordinária Nº 934/1997

Em Leis Ordinárias 1997 37 downloads

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Denomina nomes de ruas da COHAB - Conjunto Habitacional Thomas de Almeida

pdf Lei Ordinária Nº 935/1997

Em Leis Ordinárias 1997 30 downloads

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Fica estabelecido que os nomes existentes nas ruas dos bairros abaixo (jardim camargo, joao paulo da silva)

pdf Lei Ordinária Nº 936/1997

Em Leis Ordinárias 1997 33 downloads

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Concessão de isenção de ISS

pdf Lei Ordinária Nº 937/1997

Em Leis Ordinárias 1997 36 downloads

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Dispõe sobre a prestação de serviços a terceitos

pdf Lei Ordinária Nº 929/1997

Em Leis Ordinárias 1997 31 downloads

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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro de funcionários da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 930/1997

Em Leis Ordinárias 1997 35 downloads

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Plano plurianual de investimento do municipio para o periodo de 1998 a 2001

pdf Lei Ordinária Nº 931/1997

Em Leis Ordinárias 1997 30 downloads

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Diretrizes orçamentárias para o execício de 1998

pdf Lei Ordinária Nº 932/1997

Em Leis Ordinárias 1997 30 downloads

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Abertura de crédito adicional especial com vistas á criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e da valorização do magistério