Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 940/1997

Em Leis Ordinárias 1997 86 downloads

Dispõe sobre a doação de imóvel Urbano para o DETRAN

pdf Lei Ordinária Nº 941/1997

Em Leis Ordinárias 1997 76 downloads

Cria comissão Muncipal de Defesa Civil (COMDEC)

pdf Lei Ordinária Nº 942/1997

Em Leis Ordinárias 1997 73 downloads

Doação de imóvel e assinatura de convênio com a secretária de segurança pública do estado do estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 938/1997

Em Leis Ordinárias 1997 72 downloads

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal - CEF, a oferecer garantias

pdf Lei Ordinária Nº 939/1997

Em Leis Ordinárias 1997 71 downloads

Autorização a empresa Usina Brasilândia Açucar e Alcool - Debrasa, a fazer retenção de valores-impostos sobre o serviço de qualquer natureza

pdf Lei Ordinária Nº 934/1997

Em Leis Ordinárias 1997 67 downloads

Denomina nomes de ruas da COHAB - Conjunto Habitacional Thomas de Almeida

pdf Lei Ordinária Nº 935/1997

Em Leis Ordinárias 1997 59 downloads

Fica estabelecido que os nomes existentes nas ruas dos bairros abaixo (jardim camargo, joao paulo da silva)

pdf Lei Ordinária Nº 937/1997

Em Leis Ordinárias 1997 66 downloads

Dispõe sobre a prestação de serviços a terceitos

pdf Lei Ordinária Nº 929/1997

Em Leis Ordinárias 1997 63 downloads

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro de funcionários da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 930/1997

Em Leis Ordinárias 1997 64 downloads

Plano plurianual de investimento do municipio para o periodo de 1998 a 2001

pdf Lei Ordinária Nº 931/1997

Em Leis Ordinárias 1997 60 downloads

Diretrizes orçamentárias para o execício de 1998

pdf Lei Ordinária Nº 932/1997

Em Leis Ordinárias 1997 58 downloads

Abertura de crédito adicional especial com vistas á criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e da valorização do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 933/1997

Em Leis Ordinárias 1997 58 downloads

Cria de manutenção e des. do ensino fundamental e de valorização do magistério de Brasilândia e o Conselho Mun de Acomp e Controle social

pdf Lei Ordinária Nº 924/1997

Em Leis Ordinárias 1997 63 downloads

Autorização para fornecer alimentação aos detendos desta municipalidade

pdf Lei Ordinária Nº 925/1997

Em Leis Ordinárias 1997 70 downloads

Criação de cargos na forma de regime especial apra contratações por prazo determinado pela prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 926/1997

Em Leis Ordinárias 1997 62 downloads

Cria o Conselho Municipal de Saude - SMS

pdf Lei Ordinária Nº 927/1997

Em Leis Ordinárias 1997 68 downloads

Autorização para locar prédio para funcionamento da agencia do INSS - instituto nacional do seguro social

pdf Lei Ordinária Nº 928/1997

Em Leis Ordinárias 1997 59 downloads

Isenção e concessão de parcelamento de dívida ativa, relativo a tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 918/1997

Em Leis Ordinárias 1997 60 downloads

Autorização para o poder exetivo alienar bem móvel do patrimônio público municipal

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