Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 955/1997

Em Leis Ordinárias 1997 71 downloads

Autorização para alienação, mediante leilão, bens móveis do patriônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 957/1998

Em Leis Ordinárias 1998 64 downloads

Dispõe osbre a doação de poços semi rtesianos aos 6 (seis) primeiros produtores integrados ao projeto 10.000 nesse municipio

pdf Lei Ordinária Nº 958/1998

Em Leis Ordinárias 1998 72 downloads

Dspõe sobre autorização para o poder executivo criar curso de informática no municipio

pdf Lei Ordinária Nº 959/1998

Em Leis Ordinárias 1998 64 downloads

Dispõe sobre a delimitação da área do perímetro da zona urbana do distrito sede do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 960/1998

Em Leis Ordinárias 1998 64 downloads

Dá ao plenário da câmara municipal de brasilandia a denominação de plenário vereador Raimundo Assis Alencar.

pdf Lei Ordinária Nº 961/1998

Em Leis Ordinárias 1998 64 downloads

Autorização para abertura de crédito orçamentário

pdf Lei Ordinária Nº 962/1998

Em Leis Ordinárias 1998 61 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito orçamentário

pdf Lei Ordinária Nº 948/1997

Em Leis Ordinárias 1997 72 downloads

Autorizapara firmar convênio com a empresa de pesquisa as sistência técnica e extensão rural do MS - EMPAER

pdf Lei Ordinária Nº 949/1997

Em Leis Ordinárias 1997 70 downloads

Cria conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

pdf Lei Ordinária Nº 950/1997

Em Leis Ordinárias 1997 75 downloads

Institui Fundo Municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 951/1997

Em Leis Ordinárias 1997 75 downloads

Dispõe sobre a autorização para celebração de contratos de parceiria com produtores rurais do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 952/1997

Em Leis Ordinárias 1997 75 downloads

Altera a legislação tributária do Municipio e dá outra providências

pdf Lei Ordinária Nº 953/1997

Em Leis Ordinárias 1997 70 downloads

Estima receita fixa a despesa do municipio de Brasilândia-MS no an ode 1998

pdf Lei Ordinária Nº 954/1997

Em Leis Ordinárias 1997 75 downloads

Dispõe sobre a realização de leilão público para a venda de veiculos do convênio 068-976

pdf Lei Ordinária Nº 943/1997

Em Leis Ordinárias 1997 72 downloads

Criação de cargo, na forma de regime especial para contratação por prazo determinado pela prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 944/1997

Em Leis Ordinárias 1997 73 downloads

Denomina a rua G do loteamentoArthur Hoffig o nome de Denys Vitoriano

pdf Lei Ordinária Nº 945/1997

Em Leis Ordinárias 1997 75 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a implantar o programa de agentes comunutários de saude - PACS

pdf Lei Ordinária Nº 946/1997

Em Leis Ordinárias 1997 71 downloads

Autorização de assinatura e celebração de convênio com a Instuições Psiquiátricas

pdf Lei Ordinária Nº 947/1997

Em Leis Ordinárias 1997 70 downloads

Denomina o antigo Corrego do Sapo para Corrego da Aviação

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br