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pdf Lei Ordinária Nº 992/1999

Em Leis Ordinárias 1999 37 downloads

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Dispõe sobre a implantação do distrito industrial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 993/1999

Em Leis Ordinárias 1999 38 downloads

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Dispõe osbre a contratação por tempo determinado para atnder as necessidades do Plano diretor de Erradicação do Ardes Aegypti do Brasil (PEAa) Do insico IX do art 37 CF

pdf Lei Ordinária Nº 994/1999

Em Leis Ordinárias 1999 35 downloads

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Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de retificação de composição amigável

pdf Lei Ordinária Nº 995/1999

Em Leis Ordinárias 1999 34 downloads

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Dispõe sobre autorização par aquisição de imóveis de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 984/1999

Em Leis Ordinárias 1999 33 downloads

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Dispõe sobre nova redação do Art. 1 da Lei Nº 942-97

pdf Lei Ordinária Nº 985/1999

Em Leis Ordinárias 1999 57 downloads

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Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 986/1999

Em Leis Ordinárias 1999 34 downloads

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Dispõe sobre feriados e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 987/1999

Em Leis Ordinárias 1999 33 downloads

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Dispõe sobre a criação de gratificações denominadas aceleração de aprendizagem

pdf Lei Ordinária Nº 988/1999

Em Leis Ordinárias 1999 38 downloads

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Dispõe sobre alteração do Plano de cargos e vencimentos da prefeitura de Brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 989/1999

Em Leis Ordinárias 1999 33 downloads

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Dispõe sobre a autorização para ampliação de Escola Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1007/1999

Em Leis Ordinárias 1999 32 downloads

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Dispõe sobre a nova redação do Art. 14 e acréscimo de dois (2) paragrafos ao Art. 11 ambos da Lei municipal Nº 838-93

pdf Lei Ordinária Nº 1008/1999

Em Leis Ordinárias 1999 31 downloads

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Dispõe sobre autorização para criação de cargos

pdf Lei Ordinária Nº 979/1999

Em Leis Ordinárias 1999 39 downloads

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Dispõe sobre a criação de Funcão gratificada de servidores públicos Gratificadas, contratação e preenchimento temporário de cargos vagos - Diretor de creche