Envios Recentes

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra-chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 2000/2002

Em Leis Ordinárias 2002 64 downloads

Baixar (pdf, 695 KB)

Dispõe sobre autorização para firmar Convênio de Mútua Colaboração com o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMASMS

pdf Lei Ordinária Nº 2001/2002

Em Leis Ordinárias 2002 67 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)

Dispõe sobre a doação de terreno para a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer

pdf Lei Ordinária Nº 2002/2002

Em Leis Ordinárias 2002 64 downloads

Baixar (pdf, 771 KB)

Dispõe sobre autorização de suplementação no orçamento de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 2003/2002

Em Leis Ordinárias 2002 62 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)

Dispõe sobre credito adicional especial no orçamento do exercício de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 2004/2002

Em Leis Ordinárias 2002 64 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)

Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para preenchimento de cargos vagos no quadro de pessoal permanente da prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1091/2002

Em Leis Ordinárias 2002 67 downloads

Baixar (pdf, 2.82 MB)

Dispõe sobre autorização para alienar bem móvel do patrimônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1092/2002

Em Leis Ordinárias 2002 58 downloads

Baixar (pdf, 614 KB)

Dispõe sobre autorização de suplementação no orçamento de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1093/2002

Em Leis Ordinárias 2002 67 downloads

Baixar (pdf, 9.92 MB)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1094/2002

Em Leis Ordinárias 2002 63 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)

Autoriza a receber da CESP - Companhia Energética de São Paulo, em doação, área de terras destinadas à implantação do núcleo industrial do município de brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 1096/2002

Em Leis Ordinárias 2002 78 downloads

Baixar (pdf, 717 KB)

Dispõe sobre a permuta de terrenos entre a Igreja Católica Cristo Bom Pastor e o município de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 1084/2002

Em Leis Ordinárias 2002 68 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)

Dá nova redação aos dispositivos da Lei Nº 973-98, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 1085/2002

Em Leis Ordinárias 2002 63 downloads

Baixar (pdf, 4.83 MB)

Dispõe sobre autorização para aquisição e desapropriação de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 1086/2002

Em Leis Ordinárias 2002 62 downloads

Baixar (pdf, 2.78 MB)

Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóveis de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 1087/2002

Em Leis Ordinárias 2002 64 downloads

Baixar (pdf, 571 KB)

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da Prefeitura Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1088/2002

Em Leis Ordinárias 2002 69 downloads

Baixar (pdf, 861 KB)

Dispõe sobre a revogação das Leis sob Nº 1068-01 e 927-97

pdf Lei Ordinária Nº 1089/2002

Em Leis Ordinárias 2002 64 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)

Autorização a receber da CESP - Companhia Energética de São Paulo, em cessão de uso precária e gratuita à implantação do núcleo industrial do município