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pdf Lei Ordinária Nº 2087/2005

Em Leis Ordinárias 2005 34 downloads

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Dispõe sobre autorização Legislativa para alteração na Lei 2077-05

pdf Lei Ordinária Nº 2088/2005

Em Leis Ordinárias 2005 36 downloads

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Institui o Programa Especial de Plantio de Árvores pelas escolas da rede municipal de ensino

pdf Lei Ordinária Nº 2074/2005

Em Leis Ordinárias 2005

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Dispõe sobre a autorização para repasse de Recursos Financeiros à APMs Municípais

pdf Lei Ordinária Nº 2075/2005

Em Leis Ordinárias 2005 28 downloads

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Dispõe sobre a Contratação de Financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agentes Financeiros

pdf Lei Ordinária Nº 2077/2005

Em Leis Ordinárias 2005 38 downloads

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Dispõe sobre a crição da coordenadoria municipal de Desefa Civil (COMDEC) do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2078/2005

Em Leis Ordinárias 2005 25 downloads

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Dispõe sobre a alteração na redação do Artigo 1° da Lei 2034-04 - adesivos para carros oficiais

pdf Lei Ordinária Nº 2079/2005

Em Leis Ordinárias 2005 52 downloads

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Dispõe sobre a alteração na redação do Artigo 1° da Lei 2034-04 - adesivos para carros oficiais Dispõe sobre a disponibilização de recursos para premiação em evento de entidades beneficentes

pdf Lei Ordinária Nº 2080/2005

Em Leis Ordinárias 2005 30 downloads

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Dispõe sobre a criação de cargos na Área da Saúde, para atender implementação mediante convênio

pdf Lei Ordinária Nº 2082/2005

Em Leis Ordinárias 2005 33 downloads

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Dispõe sobre a inclusão nas Leis sancionadas pelo Poder Executivo de referência ao Projeto de Lei que lhe deu origem e sua autoriaPrefeitura Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 2068/2005

Em Leis Ordinárias 2005 28 downloads

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Dispõe sobre a autorização para firmar convênios com o Sindicato Rural de Brasilândia e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

pdf Lei Ordinária Nº 2069/2005

Em Leis Ordinárias 2005 25 downloads

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Dispõe sobre a autorização para firmar convênios com o Estado de Mato Grosso do Sul, através das Secretarias de Estado de Infra-Estrutura e de Receita e Controle