Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3016/2023

80 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade Associação de Pias e Amigos dos Excepcionais de Brassilândia - APAE

pdf Lei Ordinária Nº 3015/2023

70 downloads

Autoriza a repassar Incentivo Financeiro Adicional Aos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

pdf Lei Ordinária Nº 3014/2023

73 downloads

Regulariza os lotes do Projeto Casulo Assentamentos Santana e Santa Emília

pdf Lei Ordinária Nº 3013/2023

72 downloads

Altera os artigos que menciona da Lei Nº 2670 de 28 de junho de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 3012/2023

80 downloads

Institui o Programa Municipal de concessão de auxíilio financeiro, aos estudantes universitários carentes do Municipio

pdf Lei Ordinária Nº 3011/2023

67 downloads

Autoriza doação de um veículo tipo carga Camioneta do Fundo Municipal de Saúde para AVCC

pdf Lei Ordinária Nº 3010/2023

79 downloads

Altera os artigos que menciona da Lei Nº 2896 de 25 de agosto de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 3009/2023

95 downloads

Altera os artigos que menciona da Lei Nº 2670 de 28 de junho de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 3008/2023

73 downloads

Autoriza cessão de uso da área à SANESUL

pdf Lei Ordinária Nº 3007/2023

70 downloads

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional para criar a Secretaria da Mulher Brasilandense

pdf Lei Ordinária Nº 3006/2023

90 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3005/2023

67 downloads

Altera art 2°, incisos III e da Lei Nº 2986-22 e autoriza a utilização de equipamentos

pdf Lei Ordinária Nº 3004/2023

66 downloads

Autoriza firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repase de contribuições - Associação Beneficente Dr Julio Cezar

pdf Lei Ordinária Nº 3003/2023

83 downloads

Dispõe sobre o uso gratuito ou oneroso do copo e canudos de papel e proíbe o uso deste em material plásticos - Copo e Canudo Plastico

pdf Lei Ordinária Nº 3002/2023

67 downloads

Cria o Programa Protege Brasilândia Emergencial

pdf Lei Ordinária Nº 3001/2023

111 downloads

Dispõe sobre a complementação do vencimento do Grupo Magistério - Professores e especialista de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 3000/2023

63 downloads

Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Masters de Brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 2999/2023

63 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros as entidades que menciona - Associação Recreativa União

pdf Lei Ordinária Nº 2998/2023

68 downloads

Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município e a organização da carreira e remuneração dos procuradores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 2997/2023

63 downloads

Dispõe sobre a aquisição e doação de bens para a ASSOBRA - Fitilho

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