Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3036/2023

183 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade Associação Recreativa Master de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 3035/2023

159 downloads

Dispõe sobre alteração na Lei Nº 2966-22 que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal

pdf Lei Ordinária Nº 3034/2023

151 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros á entidade que menciona - Loja Maçônica Estrela Ação Entre Amigos

pdf Lei Ordinária Nº 3033/2023

172 downloads

Transforma lotes urbanos em prolongamento da Rua José Sebastião Sobrinho

pdf Lei Ordinária Nº 3031/2023

148 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 - Sem publicação

pdf Lei Ordinária Nº 3031/2023

155 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 3030/2023

165 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade Associação Recreativa Masters de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 3029/2023

179 downloads

Dispõe sobre a denominação do CEINF - Centro Educacional Infantil, localizada no Loteamento Novo Porto João André de Aurora Andrade Bertolez

pdf Lei Ordinária Nº 3028/2023

155 downloads

Inclui o anexo III na Lei Nº 2992 -22 que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 3027/2023

184 downloads

Dispõe sobre a denominação do Centro de Referências Médicas de Brasilândia-MS de Senador Waldemir Moka

pdf Lei Ordinária Nº 3026/2023

157 downloads

Institui o premio Professor Inovador e Inclusivo

pdf Lei Ordinária Nº 3025/2023

170 downloads

Altera artigo 1° da Lei° 2963-22 de 08 de setembro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 3024/2023

155 downloads

Altera a Estrutura Organizacional do Município de Brasilândia, cria cargos e vagas em Comissão

pdf Lei Ordinária Nº 3023/2023

152 downloads

Cria o Adicional Educação Inovadora e Inclusiva

pdf Lei Ordinária Nº 3022/2023

156 downloads

Autoriza a fazer concessão de uso de imóveis para posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 3021/2023

159 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade que menciona - Movimento Mulheres Empreendedoras

pdf Lei Ordinária Nº 3020/2023

170 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade - APAE

pdf Lei Ordinária Nº 3019/2023

200 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3018/2023

155 downloads

Institui a Campanha do Código Sinal Vermelho, como mecanismo de combate e prevenção a violência doméstica e familiar contra as mulheres

pdf Lei Ordinária Nº 3017/2023

194 downloads

Autoriza o Município a Aditivar o Termo de Convênio formalizado com a Associação Beneficnte Dr Julio Cezar Paulino Maia entidades sem fins lucrativos

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