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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3056/2023

101 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)
Plano de Cargos - Magistério -- Publicação

pdf Lei Ordinária Nº 3056/2023

64 downloads

Baixar (pdf, 30.99 MB)
Plano de Cargos - Magistério -- Somente a Lei e Anexos

pdf Lei Ordinária Nº 3055-2023

119 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros a entidade - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva e APAE

pdf Lei Ordinária Nº 3054/2023

72 downloads

Baixar (pdf, 2.96 MB)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos o mês setembro amarelo, e do dia 10 como data de ações e campanhas de prevenção ao suicidio

pdf Lei Ordinária Nº 3053/2023

89 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
Institui o evento denominado Marcha para Jesus no âmbito do município

pdf Lei Ordinária Nº 3052/2023

67 downloads

Baixar (pdf, 4.04 MB)
Altera artigos do Código Tributário Municipal, Lei Nº 2991-22, e acrescenta o anexo XI

pdf Lei Ordinária Nº 3051/2023

72 downloads

Baixar (pdf, 5.70 MB)
Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação (FUNDEB)

pdf Lei Ordinária Nº 3050/2023

82 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)
Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localuzada no Conjunto Habitacional Urbano José Alve de Freitas -Zé Arara-

pdf Lei Ordinária Nº 3049/2023

73 downloads

Baixar (pdf, 2.74 MB)
Autoriza a firmar Termo de Contribuição com entidade sem fins lucrativos para repasse

pdf Lei Ordinária Nº 3048/2023

81 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros a AVCC para realização do Natal de Luzes Cores que acolhem

pdf Lei Ordinária Nº 3047/2023

69 downloads

Baixar (pdf, 6.58 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 2940-22 na estrutura organizacional da prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 3046/2023

76 downloads

Baixar (pdf, 1.46 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade Associação de Pias e Mestres da EMRPG Antonio Henrique Filho

pdf Lei Ordinária Nº 3045/2023

68 downloads

Baixar (pdf, 1.95 MB)
Institui Incentivo Financeiro para o Enfretamento as Arboviroses e Sindrome Respiratória Aguda Grave

pdf Lei Ordinária Nº 3044/2023

75 downloads

Baixar (pdf, 2.71 MB)
Institui incentivo financiero para o fortalecimento das ações de vacinação

pdf Lei Ordinária Nº 3043/2023

84 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)
Regulamenta a efetividade dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, tecnico e auxiliar de enfermagem, e a parteira

pdf Lei Ordinária Nº 3042/2023

72 downloads

Baixar (pdf, 3.17 MB)
Autoriza a desenvolver ações e aporte de contrapartida para implemntar o programa minha casa minha vida

pdf Lei Ordinária Nº 3041/2023 Dispõe sobre a denominação da Travessa D, localizada no entorno da Paróquia Cristo Bom Pastor, de Rua Padre Lauri Vital Bósio

69 downloads

Baixar (pdf, 1.99 MB)
Dispõe sobre a denominação da Travessa C, localizada no entorno da Paróquia Cristo Bom Pastor, de Rua Padre Tadeu

pdf Lei Ordinária Nº 3040/2023

85 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
Dispõe sobre a denominação da Travessa C, localizada no entorno da Paróquia Cristo Bom Pastor, de Rua Padre Tadeu

pdf Lei Ordinária Nº 3039/2023

86 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Dispõe sobre a denominação da Travessa B, localizada no entorno da Paróquia Cristo Bom Pastor, de Rua Irmã Abigail Dias Batista

pdf Lei Ordinária Nº 3038/2023

72 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Travessa A, localizada no entorno da Paróquia Cristo Bom Pastor, de Rua Padre João Tomes

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